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Súmula:
Estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercicio de de 2019.
DECRETO Nº 31/2008
Estabelece ponto facultativo no Poder Legislativo.
DECRETO Nº 30/2008
Concede gratificação por responsabilidade técnica.
DECRETO Nº 29/2008
Cancela o Decreto nº 27/2008.
DECRETO Nº 28/2008
Revoga integramente o Decreto nº 24/2008.
DECRETO Nº 27/2008
Antecipa sessão ordinária.
DECRETO Nº 26/2008
Designa o servidor Valdir Correia da Silva para ocupar a função da Unidade de Controle Interno.
DECRETO Nº 25/2008
Revoga integramente o Decreto nº 22/2008.
DECRETO Nº 24/2008
Revoga integramente o Decreto nº 21/2008.
DECRETO Nº 23/2008
DECRETO Nº 22/2008