As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.
Acessibilidade
Libras
Libras

O conteúdo desse site pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Webmail
X

Súmula:

Fica concedido avanço funcional no plano de cargos e salários á servidores deste Legislativo.

Anexos

DECRETO Nº 03/2009

Súmula:

Estabelece ponto facultativo no Poder Legislativo. 

Anexos

DECRETO Nº 02/2009

Súmula:

Estabelece ponto facultativo no Poder Legislativo

Anexos

DECRETO Nº 01/2009

Súmula:

Estabelece ponto facultativo no Poder Legislativo.

Anexos

DECRETO Nº 33/2008

Súmula:

Torna público os subsídios dos agentes políticos e da remuneração dos cargos efetivos do Poder Legislativo.

Anexos

DECRETO Nº 32/2008

Súmula:

Estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercicio de de 2019.

Anexos

DECRETO Nº 31/2008

Súmula:

Estabelece ponto facultativo no Poder Legislativo.

Anexos

DECRETO Nº 30/2008

Súmula:

Concede gratificação por responsabilidade técnica.

Anexos

DECRETO Nº 29/2008

Súmula:

Cancela o Decreto nº 27/2008.

Anexos

DECRETO Nº 28/2008

Súmula:

Revoga integramente o Decreto nº 24/2008.

Anexos

DECRETO Nº 27/2008

PÁGINAS:    1  2  3  4  5  6  7  8  9  10  11  12  13  14  15  16  17  18  19  20  21  22  23  24  25  26  27  28  29  30  31  32  33  34  35  36  37  38  39   40   41  42  43  44  45  46  47  48  49 
De segunda a quinta-feira das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:30 e sexta-feira das 8:00 às 13:00.

Mapa do site
Atualização do site: 07/04/2026 14:56:20