Autoriza o Município de São João do Caiuá adquirir terreno no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), para ampliação e construção de salas de aula a disposição Secretaria Municipal de Educação, CMEI Pré-Escola Alda Silveira de Aguiar.

Regulamenta o trânsito de veículos pesados pelas vias urbanas de São João do Caiuá, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a conceder direito real de uso de bem imóvel Municipal que especifica a empresaria individual EURIDICE ROSA MOITINHO.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$80.500,00(oitenta mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos do serviço público Municipal e dá outras providências.

Altera o § 2º do art. 90 da Lei Municipal Nº 2.235 – do Estatuto do servidor Público Municipal.

Altera o caput do art. 90 da Lei 2,235 – Estatuto de servidor Público Municipal.

Altera o inciso I e II do art 19 da Lei Municipal nº 2.652/2022, que trata do uso do Clube Municipal, do Parque de Rodeios Ludovico Pauka e seu Centro de Eventos, bem como, normas para a realização de festas e eventos culturais ou esportivos, promovidos pelo Município ou por particulares.

Adiciona artigos ao Capítulo VII – da Câmara Mirim do Regimento Interno/Resolução nº2/2010 da Câmara Municipal de São João do Caiuá/PR.

Altera a nomenclatura do Cargo de Educador infantil para Agente de Apoio Educacional, acrescentando atribuições ao cargo, subistituindo o grau de instrução para provimento de nível Médio Completo em Magisterio para Nivel Médio Completo.   

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o parcelamento do Imposto de Transmissão de Bens e imóveis – ITBI no Município de São João do Caiuá.

Dispõe sobre normas para uso de uma edificação (área de lazer) localizada no Parque de Rodeio Ludovico Pauka pelos servidores municipais, e dá outras providências.

  Cria Ouvidoria-Geral do município de São João do Caiuá.

  Dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na rede municipal de ensino. 

  Dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na rede municipal de ensino.

Dispõe sobre a criação do banco de ideias no âmbito da Câmara Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná.

Dispõe sobre Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de São João do Caiuá, revoga a Lei nº. 1.584, de 05 de março de 2008 e a Lei nº 2007, de 04 de novembro de 2011 e demais disposições em contrário.  

Institui o Programa Municipal do Primeiro Emprego e dispõe sobre a isenção do IPTU.

Autoriza o Executivo a ceder em comodato imóvel que especifica e dá outras providências.

Revoga o Inciso III, do artigo 1º, da Lei Municipal n.º 879/1992, que dispõe sobre a Concessão de Isenção Diversas ao Aposentado.

Concede isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao imóvel   habitado por portador de doença grave  do Município de São João do Caiuá – estado do Paraná.

Institui a realização de teste de acuidade visual e auditiva nas escolas e creches da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. 

Concede transporte coletivo para os alunos universitários de São João do Caiuá às instituições de ensino de Paranavaí/Pr, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº. 2.235 de 04 de abril de 2015, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais de São João do Caiuá, Estado do Paraná.

Dispõe sobre as atribuições do Vice-Prefeito do Município de São João do Caiuá/PR, nos termos do artigo 38-C da Lei Orgânica Municipal. 

   
Autoriza o Município de São João do Caiuá, efetuar devolução ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome – MDS – União.

Autoriza a participação, com reservas, do Município de São João do Caiua no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado Do Paraná - Cindepar e dá Outras Providências.

Dispõe sobre a inclusão no PPA/2018, na LDO/2018 e autorização para abertura de crédito no valor de R$ 70.000,00 na LOA/2018 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor total de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre Alteração no PPA/2014-2017, Inclusão na LDO/2017 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL no valor de até R$110,000,0 (cento e dez mil reais) na LOA/2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre Alteração no PPA/2014-2017, Inclusão na LDO/2017 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL no valor de até R$290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), na LOA/2017 e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a adquirir imóvel pertencente à CODAPAR.

Alterado o artigo 6º da Lei Municipal n.º 2214/2014, que regulamenta por Lei Municipal os valores das diárias que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná.

Dispõe sobre o reajuste das Taxas de Serviços Diversos do Município de São João do Caiuá e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do IPTU e Taxas de Serviços Públicos para o exercício de 2013 do município de São João do Caiuá e dá outras providências.

CRIA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ.

DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ E DOS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ, CONSTANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDM - DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE ARRUAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ, CONSTANTE DO PDM - PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ, CONSTANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM - DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ, CONSTANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM - DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no valor total de até R$: 49.801,68 (quarenta e nove mil, oitocentos e um real e sessenta e oito centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de ação no PPA/2010-2013, na LDO/2012 e autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2012 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração no PPA/2010-2013, na LDO/2012 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais) na LOA/2012 e dá outras providências.   

Dispõe sobre as concessões da recomposição de remuneração, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, e de aumento específico aos servidores públicos municipais e dá outras providências.