Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/09/2019 11:56:55	EXTRTATO DE CONTRATO - REFERENTE AO CONTRATO Nº 03/2019 - Contratação de empresa especializada em Assistência Técnica em Informática e seus periféricos.	CONTRATO	EXTRTATO DE CONTRATO
	27/09/2019 11:54:31	TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Dispensa de Licitação nº. 03/2019	TERMO	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
	27/09/2019 11:51:55	EXTRTATO DE CONTRATO - REFERENTE AO CONTRATO Nº 02/2019 - Contratação de empresa especializada, que realize a locação de impressora.	CONTRATO	EXTRTATO DE CONTRATO
	27/09/2019 11:42:04	TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Dispensa de Licitação nº. 02/2019	TERMO	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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