Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/01/2025 08:51:15	DECRETO Nº 34/2024 - Fica recomposto em 3,39% os valores constantes no art. 3º da Lei Municipal nº 2.735/2024.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	15/01/2025 08:45:42	DECRETO Nº 33/2024 - Fica recomposto em 4,77% os valores constantes no art. 3º da Lei Municipal nº 2.697/2023.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	09/01/2025 11:33:34	ATA DE INSTALAÇÃO E POSSE DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO.	ATOS OFICIAIS	ATA
	08/01/2025 11:31:34	ATO Nº 01/2025 - Torna público a nova composição da Mesa Diretora.	ATOS OFICIAIS	ATO
	01/01/2025 10:21:05	PORTARIA Nº 01/2025 - Nomeia servidores comissionados.	ATOS OFICIAIS	PORTARIA
	30/12/2024 11:47:57	PORTARIA Nº 06/2024 - Exonera servidores comissionados.	ATOS OFICIAIS	PORTARIA
	27/12/2024 10:28:30	DECRETO Nº 32/2024 - Estabelece o Cronograma de Execução Mensal - Programação Financeira - 2025.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	23/12/2024 18:41:35	EXTRATO DE CONTRATO- PROCESSO Nº 21/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2024.	LICITAÇÕES	EXTRATO DE CONTRATO
	23/12/2024 16:55:12	DECRETO Nº 31/2024 - Decreta ponto facultativo no Poder Legislativo.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	23/12/2024 15:53:14	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO Nº 21/2024 - DISPENSA Nº 14/2024	LICITAÇÕES	ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
	17/12/2024 12:16:00	TERMO DE CANCELAMENTO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 20/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2024.	LICITAÇÕES	TERMO DE CANCELAMENTO
	16/12/2024 11:20:50	AVISO - PROCESSO Nº 21/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2024	LICITAÇÕES	AVISO
	06/12/2024 13:24:26	AVISO - PROCESSO Nº 20/2024 - PREGÃO Nº 02/2024	LICITAÇÕES	AVISO
	04/12/2024 14:06:14	EXTRATO DE CONTRATO- PROCESSO Nº 19/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2024.	LICITAÇÕES	EXTRATO DE CONTRATO
	04/12/2024 14:05:10	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO Nº 19/2024 - DISPENSA Nº 13/2024	LICITAÇÕES	ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.