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29/11/2022 13:36:07 PORTARIA Nº 13/2022 - Determina o afastamento do servidor BENEDITO CORREA BRAZ JUNIOR. ATOS OFICIAIS PORTARIA
16/11/2022 16:19:14 DECRETO Nº 09/2022 - Abre crédito adicional suplementar no valor total de R$ 83.000,00 e dá outras providências. ATOS OFICIAIS DECRETO
09/11/2022 16:28:17 DECRETO Nº 08/2022 - Decreta ponto facultativo na Câmara de São João do Caiuá. ATOS OFICIAIS DECRETO
31/10/2022 15:44:16 EXTRATO - 4º. ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 03/2018 CONTRATO EXTRATO
01/10/2022 09:54:16 DECRETO Nº 5299/2022 - Autorizado a abrir no corrente exercício um crédito adicional ESPECIAL na importância total de até R$31.204,83 (trinta e um mil, duzentos e quatro reais e oitenta e três centavos). ATOS OFICIAIS DECRETO
30/09/2022 10:23:34 LEI Nº 2.648 ATOS OFICIAIS LEI MUNICIPAL
29/09/2022 16:08:33 EXTRATO - 1º. ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 02/2022. CONTRATO EXTRATO
27/09/2022 15:36:00 CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - 2º QUADRIMESTRE AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS ALCANÇADOS E CUMPRIMENTO DAS METAS.
27/09/2022 15:26:00 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE DE 2022 RELATÓRIO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/09/2022 14:31:51 PORTARIA Nº 12/2022 - Concede gratificação ao servidor Anderson Aparecido Falleiro Ferreira. ATOS OFICIAIS PORTARIA
26/09/2022 14:26:43 PORTARIA Nº 11/2022 - Determina o afastamento do servidor BENEDITO CORREA BRAZ JUNIOR. ATOS OFICIAIS PORTARIA
22/09/2022 09:29:51 PORTARIA Nº 01/2022 - CPD - Comissão Processante e de Disciplina - Designar o servidor Anderson Aparecido Falleiro Ferreira para ocupar o cargo de secretário. ATOS OFICIAIS PORTARIA
21/09/2022 08:51:53 PORTARIA Nº 10/2022 - Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar/PAD no âmbito do Poder Legislativo Municipal. ATOS OFICIAIS PORTARIA
31/08/2022 12:30:18 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 01/2022, Aprova a proposta orçamentária da Câmara Municipal de São João do Caiuá, para o exercício de 2023. ATOS OFICIAIS RESOLUÇÃO
18/08/2022 10:53:57 LEI Nº 2.639 - LDO ATOS OFICIAIS LEI MUNICIPAL
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.