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28/11/2024 15:09:36 DECRETO Nº 30/2024 - Revoga o Decreto nº28/2024. ATOS OFICIAIS DECRETO
27/11/2024 19:17:30 O Presidente da Câmara Municipal de São João do Caiuá/PR e a Comissão Temporária de Processo Seletivo Simplificado, nomeada pelo Decreto nº28/2024, COMUNICAM o CANCELAMENTO do Processo Seletivo Processo Seletivo Simplificado para Contratação por Tempo Determinado - Edital n.º 001/2024. Processo Seletivo Simplificado - PSS CANCELAMENTO - PSS
26/11/2024 08:45:40 EDITAL Nº001/2024 - Processo Seletivo Simplificado - PSS. Processo Seletivo Simplificado - PSS EDITAL
25/11/2024 13:55:43 AVISO - PROCESSO Nº 19/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2024. LICITAÇÕES AVISO
22/11/2024 14:30:13 EXTRATO DE CONTRATO- PROCESSO Nº 17/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2024. LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO
22/11/2024 14:29:08 EXTRATO DE CONTRATO- PROCESSO Nº 16/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2024. LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO
21/11/2024 16:31:09 DECRETO Nº 29/2024 - Decreta ponto facultativo no Poder Legislativo. ATOS OFICIAIS DECRETO
18/11/2024 18:29:04 DECRETO Nº 28/2024 - Institui e nomeia membros da Comissão Temporária de Processo Seletivo Simplificado/PSS para contratação e cadastro de reserva para advogado da Câmara Municipal de São João do Caiuá/PR, e dá outras providências. ATOS OFICIAIS DECRETO
18/11/2024 13:20:45 AVISO - PROCESSO Nº 18/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2024. LICITAÇÕES AVISO
08/11/2024 13:25:41 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO Nº 17 -DISPENSA Nº 11/2024 LICITAÇÕES ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
08/11/2024 13:20:48 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO Nº 16/2024 - DISPENSA Nº 10/2024 LICITAÇÕES ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
05/11/2024 16:12:19 RESOLUÇÃO Nº 12/2024 -Autoriza a devolução de bens móveis inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná, ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências. ATOS OFICIAIS RESOLUÇÃO
05/11/2024 16:08:00 RESOLUÇÃO Nº 11/2024 - Altera e acrescenta artigos à Resolução nº02/2010 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná. ATOS OFICIAIS RESOLUÇÃO
01/11/2024 13:37:43 AVISO - PROCESSO Nº 17/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2024. LICITAÇÕES AVISO
01/11/2024 12:23:37 AVISO - PROCESSO Nº 16/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2024. LICITAÇÕES AVISO
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.