Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/08/2025 11:57:46	DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2025 - Aprova o Acórdão de Parcer Prévio nº 38/2025, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.	ATOS OFICIAIS	DECRETO LEGISLATIVO
	06/08/2025 09:47:48	EXTRATO DE CONTRATO Nº 10-2025 - PROCESSO Nº 09/2025 - CONCORRÊNCIA Nº 01/2025.	LICITAÇÕES	EXTRATO
	06/08/2025 14:31:42	DECRETO Nº 41/2025 - Renumera o Decreto nº 38/2025, de 16 de junho de 2025.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	06/08/2025 11:26:19	DECRETO Nº 42/2025 - Fica suspenso por tempo indeterminado a concessão de diárias de viagens.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	30/07/2025 14:45:09	EXTRATO DE CONTRATO Nº 09-2025 - PROCESSO Nº 10/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2025.	LICITAÇÕES	EXTRATO
	30/07/2025 16:00:38	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO Nº 09/2025 - CONCORRÊNCIA Nº 01/2025	LICITAÇÕES	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	29/07/2025 14:56:03	RELATORIO DE GESTÃO FISCAL - 1º SEMESTRE DE 2025	ATOS OFICIAIS	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
	21/07/2025 16:06:19	DECRETO Nº 40/2025 - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 28.000,00 e dá outras providências.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	16/07/2025 16:20:06	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO Nº 10/2025 - DISPENSA Nº 09/2025	LICITAÇÕES	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	10/07/2025 16:35:39	PORTARIA Nº 06/2025 - Concede férias ao servidor Anderson Aparecido Falleiro Ferreira.	ATOS OFICIAIS	PORTARIA
	03/07/2025 09:10:15	AVISO - PROCESSO Nº 10/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2025 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.	LICITAÇÕES	AVISO
	01/07/2025 14:09:33	AVISO - PROCESSO Nº 09/2025 - CONCORRÊNCIA Nº 01/2025	LICITAÇÕES	AVISO
	16/06/2025 19:55:54	DECRETO Nº 38/2025 - Decreta ponto facultativo no Poder Legislativo.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	16/06/2025 19:54:31	PORTARIA Nº 05/2025 - Amplia a carga horária do cargo de Assessor Parlamentar.	ATOS OFICIAIS	PORTARIA
	11/06/2025 13:03:21	ATO Nº 04/2025 - Torna público a composição dos membros da Comissão Processante.	ATOS OFICIAIS	ATO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.