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18/01/2023 11:36:08 PORTARIA Nº 02/2023 - Concede férias a servidora Maria Aparecida da Silva Cambiriba. ATOS OFICIAIS PORTARIA
04/01/2023 11:59:20 EXTRATO DE RESCISÃO - CONTRATO Nº 02/2022 LICITAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO
04/01/2023 11:53:35 PORTARIA Nº 01/2023 - Nomeia a Drª Andrea Daniella Azevedo ao cargo de Diretora Jurídica da Câmara Municipal de São João do Caiuá. ATOS OFICIAIS PORTARIA
03/01/2023 15:34:28 DECRETO Nº 01/2023 - Fica estabelecido o horário de expediente da Câmara Municipal de São João do Caiuá. ATOS OFICIAIS DECRETO
31/12/2022 11:04:25 RESOLUÃO Nº 02/2022 - Dispõe sobre o regime de adiantamento para pronto pagamento de despesas no âmbito do Poder Legislativo de São João do Caiuá, Estado do Paraná e dá outras providências. ATOS OFICIAIS RESOLUÇÃO
29/12/2022 18:36:19 DECRETO Nº 12/2022 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO E ANEXO 1 ATOS OFICIAIS DECRETO
27/12/2022 10:01:35 TERMO DE REFERÊNCIA - REPUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 05/2022 LICITAÇÕES DISPENSA
27/12/2022 09:58:09 AVISO - REPUBLICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 05/2022 LICITAÇÕES AVISO - DISPENSA DE LICITAÇÃO
22/12/2022 14:24:16 ATO Nº 02/2022 - Torna público a composição da Mesa Diretora - Biênio (2023/2024). ATOS OFICIAIS ATO
22/12/2022 12:12:30 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2022 - ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA ATOS OFICIAIS ATAS
04/07/2022 11:44:23 ATO Nº 01/2022 - Torna público a composição da Comissões Permanentes. ATOS OFICIAIS ATO
21/12/2022 15:22:45 AVISO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 05/2022 LICITAÇÕES AVISO - DISPENSA DE LICITAÇÃO
21/12/2022 13:56:28 TERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 05/2022 LICITAÇÕES TERMO DE REFERÊNCIA
21/12/2022 10:05:44 DECRETO Nº 11/2022 - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências. ATOS OFICIAIS DECRETO
15/12/2022 16:29:49 DECRETO Nº 10/2022 - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000,00 e dá outras providências. ATOS OFICIAIS DECRETO
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.