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29/06/2022 19:04:58 TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO LICITAÇÕES DISPENSA
21/06/2022 16:51:29 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 03/2022 - TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÕES DISPENSA
13/06/2022 20:22:53 TERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 03/2022 LICITAÇÕES TERMO DE REFERÊNCIA
13/06/2022 20:21:29 AVISO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 03/2022 LICITAÇÕES AVISO - DISPENSA DE LICITAÇÃO
10/06/2022 10:44:58 DISPENSA - TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÕES DISPENSA
09/06/2022 16:04:45 DECRETO Nº. 06/2022 - Abre crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 e dá outras providências. ATOS OFICIAIS DECRETO
08/06/2022 11:59:07 PORTARIA Nº. 07/2022 - Concede licença-prêmio de três (03) meses ao servidor Benedito Correa Braz Junior. ATOS OFICIAIS PORTARIA
08/06/2022 11:57:19 PORTARIA Nº. 06/2022 - Concede férias regulamentares ao servidor Benedito Correa Braz Junior. ATOS OFICIAIS PORTARIA
01/06/2022 15:53:33 DECRETO Nº 05/2022 ATOS OFICIAIS DECRETO
31/05/2022 16:11:38 INEGIBILIDADE Nº 07/2022 TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÕES INEXIGIBILIDADE
27/05/2022 12:35:05 CONVOÇÃO - 1º QUADRIMESTRE DE 2022 AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS ALCANÇADOS E CUMPRIMENTO DAS METAS.
26/05/2022 09:45:28 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL -1º QUADRIMESTRE DE 2022. RELATÓRIO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
23/05/2022 21:16:37 INEGIBILIDADE Nº 06/2022 TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÕES INEXIGIBILIDADE
02/05/2022 15:04:58 PORTARIA Nº 05-2022 CONCEDE LICENÇA PREMIO A SENHORA JANETE LIMA BAZANI. ATOS OFICIAIS PORTARIA
26/04/2022 08:10:51 INEGIBILIDADE Nº 05/2022 TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÕES INEXIGIBILIDADE
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.