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25/07/2022 11:42:38 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º SEMESTRE RELATÓRIO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
19/07/2022 13:06:03 DECRETO Nº 07/2022 - Nomeia a Comissão de Contratação da Câmara Municipal. ATOS OFICIAIS DECRETO
19/07/2022 11:54:22 INEXIGIBILIDADE Nº 08/2022 - TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÕES INEXIGIBILIDADE
14/07/2022 09:42:31 TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÕES DISPENSA
08/07/2022 12:22:30 PORTARIA Nº 09/2022 - Concede férias regulamentares ao servidor Anderson Aparecido Falleiro Ferreira. ATOS OFICIAIS PORTARIA
08/07/2022 12:20:10 PORTARIA Nº 08/2022 - Concede licênça-prêmio a servidora Maria Aparecida da Silva Cambiriba. ATOS OFICIAIS PORTARIA
06/07/2022 15:23:14 CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO
01/07/2022 12:39:31 AVISO - Aquisição de Câmeras de Monitoramento LICITAÇÕES AVISO - CONTRATAÇÃO DIRETA
29/06/2022 19:07:26 EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 03/2022 CONTRATO EXTRATO
29/06/2022 19:04:58 TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO LICITAÇÕES DISPENSA
21/06/2022 16:51:29 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 03/2022 - TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÕES DISPENSA
13/06/2022 20:22:53 TERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 03/2022 LICITAÇÕES TERMO DE REFERÊNCIA
13/06/2022 20:21:29 AVISO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 03/2022 LICITAÇÕES AVISO - DISPENSA DE LICITAÇÃO
10/06/2022 10:44:58 DISPENSA - TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÕES DISPENSA
09/06/2022 16:04:45 DECRETO Nº. 06/2022 - Abre crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 e dá outras providências. ATOS OFICIAIS DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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