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03/12/2021 12:53:55 CONVITE - AUDIÊNCIA - LOA AUDIÊNCIA PÚBLICA PROJETO DE LEIS ORÇAMENTARIAS.
03/12/2021 12:46:20 INEXIGIBILIDADE Nº. 07/2021 - TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE
02/12/2021 11:06:03 LEI Nº 2.587/2021 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LINGUAGEM SIMPLES NA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. ATOS OFICIAIS LEI MUNICIPAL
01/12/2021 10:14:41 DECRETO LEGISLATIVO Nº 02-2021 - Aprova o Acordão de Parecer Prévio nº 74/21, emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que aprovou com ressalvas as contas do Poder Executivo de São João do Caiuá-PR, referente ao exercício financeiro de 2016. ATOS OFICIAIS DECRETO LEGISLATIVO
01/12/2021 10:11:46 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01-2021 - Aprova o Acordão de Parecer Prévio nº 723/20, emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná que aprovou as contas do Poder Executivo de São João do Caiuá-PR, referente ao exercícios financeiro de 2019. ATOS OFICIAIS DECRETO LEGISLATIVO
29/11/2021 13:34:34 Portaria nº. 03/2021 - Concede férias regulamentares a servidora Janete Lima Bazani. ATOS OFICIAIS PORTARIA
25/11/2021 16:02:29 DISPENSA Nº. 02/2021 - EXTRATO DE CONTRATO LICITAÇÃO DISPENSA
25/11/2021 16:01:23 DISPENSA Nº. 02/2021 - TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO DISPENSA
23/09/2021 09:52:08 RESOLUÇÃO Nº 02/2021 - Aprova a proposta orçamentaria da Câmara Municipal de São João do Caiuá,-Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2022. ATOS OFICIAIS RESOLUÇÃO
23/11/2021 16:00:28 INEXIGIBILIDADE Nº. 06/2021 - TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE
12/11/2021 12:36:39 DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO 06/2021 NO VALOR 2.000,00 ATOS OFICIAIS DECRETO
11/11/2021 15:51:51 TERCEIRO ADITIVO DE PRAZO E VALOR - Contrato Nº. 03/2018 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO LICITAÇÃO ADITIVO
11/11/2021 15:35:25 INEXIGIBILIDADE Nº. 05/2021 - TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE
18/10/2021 12:27:02 PORTARIA Nº 02/2021 -Concede Férias a Servidora Maria Aparecida da Silva Cambiriba. ATOS OFICIAIS PORTARIA
18/10/2021 11:38:46 INEXIGIBILIDADE Nº. 04/2021 - TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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