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29/07/2020 14:10:08 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º SEMESTRE DE 2020 RELATÓRIOS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
24/07/2020 12:37:30 PORTARIA Nº. 02/2020, Concede vinte (20) dias de férias ao servidor Anderson Aparecido Falleiro Ferreira. ATOS OFICIAIS PORTARIA
24/07/2020 12:28:58 PORTARIA Nº. 01/2020, Concede trinta (30) dias de férias ao servidor Benedito Corrêa Braz Junior. ATOS OFICIAIS PORTARIA
20/07/2020 14:19:15 Decreto Legislativo nº. 03/2020, REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº 199/2020, celebrado entre o Estado do Paraná, por intermédio da Secretária de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB, e o Município de S ATOS OFICIAIS DECRETO LEGISLATIVO
15/07/2020 19:47:21 AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO ATOS OFICIAIS CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA
14/07/2020 10:10:50 LEI Nº 2500/2020, Fixa subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Diretores do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná, para a legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 2021 e d& ATOS OFICIAIS LEI MUNICIPAL
21/07/2016 14:55:57 EMENDA A LEI ORGANICA ATOS OFICIAIS EMENDA A LEI ORGÂNICA
26/03/2020 13:41:40 Relatório apresentado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, acerca da denúncia formulada pela Vereadora Odair Martins de Oliveira. RELATÓRIOS RELATÓRIO DO CONSELHO DE ÉTICA
26/06/2020 14:29:53 RESOLUÇÃO Nº 01/2020 - Declara bens móveis servíveis e inservíveis do Poder legislativo, e autoriza sua devolução ao Poder Executivo Municipal. ATOS OFICIAIS RESOLUÇÃO
09/06/2020 18:20:00 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº. 03/2020. DISPENSA DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
26/05/2020 13:54:07 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE DE 2020 RELATÓRIOS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/05/2020 13:51:10 CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - 1º QUADRIMESTRE DE 2020 ATOS OFICIAIS CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA
31/03/2020 14:22:01 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº. 02/2020. DISPENSA DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
24/03/2020 11:16:29 DECRETO Nº 08/2020 - Concede avanço funcional aos servidores Anderson Aparecido Falleiro Ferreira e Janete Lima Bazani. ATOS OFICIAIS DECRETO
24/03/2020 11:11:00 DECRETO Nº 07/2020 - Revoga o Decreto nº. 04/2020. ATOS OFICIAIS DECRETO
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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