Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	17/12/2024 12:16:00	TERMO DE CANCELAMENTO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 20/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2024.	LICITAÇÕES	TERMO DE CANCELAMENTO
	16/12/2024 11:20:50	AVISO - PROCESSO Nº 21/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2024	LICITAÇÕES	AVISO
	06/12/2024 13:24:26	AVISO - PROCESSO Nº 20/2024 - PREGÃO Nº 02/2024	LICITAÇÕES	AVISO
	04/12/2024 14:06:14	EXTRATO DE CONTRATO- PROCESSO Nº 19/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2024.	LICITAÇÕES	EXTRATO DE CONTRATO
	04/12/2024 14:05:10	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO Nº 19/2024 - DISPENSA Nº 13/2024	LICITAÇÕES	ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
	03/12/2024 13:23:25	EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 10/2024 - Altera o art.11-A e 11-C da Lei Orgânica Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná.	ATOS OFICIAIS	EMENDA A LEI ORGÂNICA
	03/12/2024 15:17:42	AVISO - PROCESSO Nº 18/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2024 - FRACASSADO.	LICITAÇÕES	AVISO
	02/12/2024 11:06:43	Convite - Audiência Pública - LOA	ATOS OFICIAIS	AUDIÊNCIA PÚBLICA
	28/11/2024 15:09:36	DECRETO Nº 30/2024 - Revoga o Decreto nº28/2024.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	27/11/2024 19:17:30	O Presidente da Câmara Municipal de São João do Caiuá/PR e a Comissão Temporária de Processo Seletivo Simplificado, nomeada pelo Decreto nº28/2024, COMUNICAM o CANCELAMENTO do Processo Seletivo Processo Seletivo Simplificado para Contratação por Tempo Determinado - Edital n.º 001/2024.	Processo Seletivo Simplificado - PSS	CANCELAMENTO - PSS
	26/11/2024 08:45:40	EDITAL Nº001/2024 - Processo Seletivo Simplificado - PSS.	Processo Seletivo Simplificado - PSS	EDITAL
	25/11/2024 13:55:43	AVISO - PROCESSO Nº 19/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2024.	LICITAÇÕES	AVISO
	22/11/2024 14:30:13	EXTRATO DE CONTRATO- PROCESSO Nº 17/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2024.	LICITAÇÕES	EXTRATO DE CONTRATO
	22/11/2024 14:29:08	EXTRATO DE CONTRATO- PROCESSO Nº 16/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2024.	LICITAÇÕES	EXTRATO DE CONTRATO
	21/11/2024 16:31:09	DECRETO Nº 29/2024 - Decreta ponto facultativo no Poder Legislativo.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.