Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

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	06/10/2023 10:01:57	DECRETO Nº 14/2023 - Procedimento eletrônico da execução orçamentária.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	27/09/2023 14:07:04	Lei Nº 2706/2023 - Dispõe sobre o Programa de Acompanhamento Integral dos Estudantes com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), demais transtornos de aprendizagem, bem como, com déficits visuais e auditivos da rede municipal de ensino e dá outras providências.	ATOS OFICIAIS	LEI MUNICIPAL
	27/09/2023 13:55:05	LEI Nº 2705 - Institui a política municipal do Programa de Diagnóstico Prognóstico e Proteção dos direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de São João do Caiuá - Estado do Paraná.	ATOS OFICIAIS	LEI MUNICIPAL
	27/09/2023 15:37:31	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO Nº 19/2023 - DISPENSA Nº 07/2023.	LICITAÇÃO	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	27/09/2023 08:23:04	CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA - 2º QUADRIMESTRE	ATOS OFICIAIS	CONVOCAÇÃO
	25/09/2023 16:29:32	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE DE 2023.	RELATÓRIO	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
	25/09/2023 16:25:02	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 14/2023 - Contratação de quatro incrições junto a Empresa CEAP BRASIL.	LICITAÇÃO	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	18/09/2023 13:33:16	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 13/2023 - Contratação de uma incrição junto a Empresa Elothc.	LICITAÇÃO	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	14/09/2023 15:55:48	AVISO E TERMO DE REFERENCIA - PROCEDIMENTO Nº 19/2023 - DISPENSA Nº 07/2023.	LICITAÇÃO	AVISO DE CONTRATAÇAO DIRETA - RECEBIMENTO DE PROPOSTAS
	06/09/2023 17:09:41	AVISO DE CANCELAMENTO - PROCESSO Nº 16/2023 - DISPENSA Nº 06/2023.	LICITAÇÃO	AVISO DE CANCELAMENTO
	06/09/2023 17:00:56	DECRETO Nº 13/2023 - Fica estabelecido como ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal, o dia 08 de setembro de 2023 (sexta-feira).	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	28/08/2023 15:37:09	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 12/2023 - Contratação de três incrições junto a Empresa Thiago Buchi.	LICITAÇÃO	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	28/08/2023 14:32:13	REPUBLICAÇÃO - AVISO E TERMO DE REFERENCIA	LICITAÇÃO	AVISO E TERMO DE REFERENCIA
	22/08/2023 16:21:51	Lei Nº 2700/2023 - Estabelece as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento-programa do exercício de 2024 e dá outras providências.	ATOS OFICIAIS	LEI MUNICIPAL
	22/08/2023 14:05:34	ATO Nº 07/2023 - Torna público a composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.	ATOS OFICIAIS	ATO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.