Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	04/07/2023 09:42:14	Lei Nº 2694/2023 - Institui a "Semana Municipal de Prevenção e Conscientização da Endometriose" no município de São João do Caiuá e dá outras providências.	ATOS OFICIAIS	LEI MUNICIPAL
	04/07/2023 09:40:50	Lei Nº 2693/2023 - DISCIPLINA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO "MAIO LARANJA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ - ESTADO DO PARANÁ.	ATOS OFICIAIS	LEI MUNICIPAL
	04/07/2023 09:38:43	Lei Nº 2692/2023 - INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL.	ATOS OFICIAIS	LEI MUNICIPAL
	04/07/2023 14:24:25	DECRETO Nª 12/2023 - Designa, excepcionalmente, a Diretora Jurídica da Câmara Municipal de São João do Caiuá/PR, nomeada através da Portaria nº1/2023, para assumir temporariamente as atribuições de advogado.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	04/07/2023 14:18:00	PORTARIA Nº 07/2023 - Revoga a Portaria Nº 06/2023 de 03 de julho de 2023.	ATOS OFICIAIS	PORTARIA
	03/07/2023 19:19:53	PORTARIA Nº 06/2023 - Concede Licença-prêmio a servidora Maria Aparecida da Silva Cambiriba.	ATOS OFICIAIS	PORTARIA
	30/06/2023 15:37:18	DECRETO Nº 11/2023, Aplica a penalidade de DEMISSÂO ao sevidor Benedito Correa Braz Junior, Matrícula nº. 04/2023.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	23/06/2023 12:30:00	PORTARIA Nº 05/2023 - Fica nomeado o servidor Anderson Aparecido Falleiro Ferreira á função de agente de contratação.	ATOS OFICIAIS	PORTARIA
	23/06/2023 12:21:14	DECRETO Nº 10/2023 - Decreta ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal o dia 26 (vinte e seis) de Junho de 2023.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	22/06/2023 14:16:00	DECRETO Nº 09/2023, Abre crédito adicional suplementar no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	20/06/2023 15:31:46	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2023 - LICENÇA PONTO ELETRÔNICO.	LICITAÇÃO	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	15/06/2023 11:44:06	RESOLUÇÃO Nº 02/2023 - Cria o programa Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de São João do Caiuá.	ATOS OFICIAIS	RESOLUÇÃO
	07/06/2023 11:41:39	RESOLUÇÃO Nº 03/2023 - Altera o art.98 e revogam os arts. 99,100, 100-A e 100-B do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do Caiuá - Resolução nº02/2010.	ATOS OFICIAIS	RESOLUÇÃO
	07/06/2023 15:03:41	DECRETO Nº 08/2023 - Decreta ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal o dia 09 (nove) de Junho de 2023.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	02/06/2023 09:40:04	AVISO DE CONTRATAÇAO DIRETA - RECEBIMENTO DE PROPOSTAS - Licença anual de Software Ponto Web Versão Pró para até 10 colaboradores.	LICITAÇÃO	AVISO DE CONTRATAÇAO DIRETA - RECEBIMENTO DE PROPOSTAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.