Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	26/05/2023 13:49:20	RELATORIO DE GESTÃO FISCAL 1º. QUADRIMESTRE DE 2023	RELATORIOS	RELATORIO DE GESTÃO FISCAL
	26/05/2023 12:01:00	PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2023	EDITAL AUDIENCIA
	22/05/2023 09:40:26	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 06/2023	LICITAÇÃO	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	19/05/2023 08:47:14	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 05/2023	LICITAÇÃO	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	17/05/2023 11:50:10	AVISO DE CONTRATAÇAO DIRETA - Contratação de cinco inscrições junto a Empresa Ceap Brasil Soluções Educacionais Para Gestão Pública Ltda.	LICITAÇÃO	AVISO DE CONTRATAÇAO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
	16/05/2023 16:54:22	DECRETO Nº 07/2023 - Constitui Comissão Especial da Câmara Municipal de São João do Caiuá/PR, para elaboração de estudos com vistas à revisão e atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	15/05/2023 16:31:12	AVISO DE CONTRATAÇAO DIRETA - Contratação de uma inscrições junto ao Instituto de Desenvolvimento em Gestão Pública.	LICITAÇÃO	AVISO DE CONTRATAÇAO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
	08/05/2023 13:24:12	ATO Nº 05/2023 - Declara extinto o mandato do Vereador Servilio Vissotto.	ATOS OFICIAIS	ATO
	05/05/2023 12:30:14	CONVOCAÇÃO DE JAIANE DE JESUS DE SOUZA	ATOS OFICIAIS	CONVOCAÇÃO
	05/05/2023 12:26:16	CARTA RENÚNCIA DE ALIRIO CARDOSO DE LIMA	ATOS OFICIAIS	CARTA RENÚNCIA
	05/05/2023 12:25:06	CONVOCAÇÃO DE ALIRIO CARDOSO DE LIMA	ATOS OFICIAIS	CONVOCAÇÃO
	05/05/2023 12:20:29	CARTA RENÚNCIA DE DIEGO MAIKOM DO NASCIMENTO	ATOS OFICIAIS	CARTA RENÚNCIA
	05/05/2023 12:09:40	CONVOCAÇÃO DE DIEGO MAIKOM DO NASCIMNETO	ATOS OFICIAIS	CONVOCAÇÃO
	04/05/2023 11:34:32	LEI Nº 2684 - CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ - ESTADO DO PARANÁ O PROGRAMA RUA DA BRINCADEIRA.	ATOS OFICIAIS	LEI MUNICIPAL
	28/04/2023 16:03:53	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2023	LICITAÇÃO	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.