Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/04/2023 15:25:49	COMUNICADO - Portal da Transparência-SIAFIC.	ATOS OFICIAIS	COMUNICADO
	24/04/2023 14:05:04	EXTRATO DE CONTRATO - CLIC SISTEMAS PARA TRANSMISSÃO AO VIVO.	LICITAÇÃO	EXTRATO DE CONTRATO
	24/04/2023 14:02:42	INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2023 - Contratação de três inscrições junto a empresa unicursos.	LICITAÇÃO	AVISO DE CONTRATAÇAO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
	20/04/2023 11:51:53	ATO Nº 01/2023/COMISSÃO DE FINANÇAS - Determina o horário das reuniões ordinárias das Comissões Permanentes.	ATOS OFICIAIS	ATO
	13/04/2023 11:33:02	ATO Nº 04/2023 - Determina o horário das reuniões ordinárias e extraordinárias das Comissões Permanentes.	ATOS OFICIAIS	ATO
	11/04/2023 14:23:42	INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2023 - Contratação do Programa de Computador denominado "Controlador TV do Legislativo e Licitação Transparente".	LICITAÇÃO	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	31/03/2023 12:50:20	PUBLICAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1º BIMESTRE	RELATÓRIO	RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
	30/03/2023 11:44:42	AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2023 - Programa de Computador para tramissão ao vivo das sessões plenárias.	LICITAÇÃO	AVISO DE CONTRATAÇAO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
	21/03/2023 16:42:04	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 02/2023 - CURSOS DE CONTABILIDADE	LICITAÇÃO	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	16/03/2023 11:34:34	DECRETO Nª 05/2023 - Concede recomposição inflacionária nas diárias de viagens	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	14/03/2023 16:43:28	PORTARIA Nº 04/2023 - Prorrogar, na forma do art. 138 da Lei nº2235/2015, a Portaria nº10 de instauração do Procedimento Administrativo Disciplinar/PAD nº01, publicada em 21/09/2022.	ATOS OFICIAIS	PORTARIA
	07/03/2023 11:41:16	ATO Nº 03/2023 - Determina o dia de fechamento da pauta para sessões extraordinárias.	ATOS OFICIAIS	ATO
	27/02/2023 08:34:32	AUDIENCIA PÚBLICA - 3º QUADRIMESTRE - 2022	ATOS OFICIAIS	CONVOCAÇÃO
	22/02/2023 16:28:04	DECRETO Nª 04/2023 - Designa, excepcionalmente, a Diretora Jurídica da Câmara Municipal de São João do Caiuá/PR, nomeada através da Portaria nº1/2023, para assumir temporariamente as atribuições de advogado.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	16/02/2023 11:12:00	DECRETO Nª 03/2023 - Fica decretado ponto facultativo municipal.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.