Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/08/2023 16:49:02	ATO Nº 06/2023 - Designa a Vereadora Claudia Moreira Arneiro como fiscal de contrato desta Câmara Municipal.	ATOS OFICIAIS	ATO
	09/08/2023 16:39:10	AVISO DE CONTRATAÇAO DIRETA - PROCESSO Nº 17 - Contratação de quatro inscrições junto a Empresa Unicursos.	LICITAÇÃO	AVISO DE CONTRATAÇAO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
	07/08/2023 10:51:54	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 10/2023	LICITAÇÃO	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	02/08/2023 11:35:33	AVISO DE CONTRATAÇAO DIRETA - PROCESSO Nº 15 - Contratação de duas inscrições junto a Empresa Unicursos.	LICITAÇÃO	AVISO DE CONTRATAÇAO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
	01/08/2023 16:24:22	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 09/2023 -Contratação de uma inscrição junto a Empresa Mônica de Cassia dos Santos Lopes LTDA.	LICITAÇÃO	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	27/07/2023 15:23:52	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º SEMESTRE DE 2023, REPUBLICADO POR INCORREÇÃO	RELATÓRIO	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
	27/07/2023 09:55:55	AVISO DE CONTRATAÇAO DIRETA - Contratação de uma inscrição junto a Empresa Mônica de Cassia dos Santos Lopes LTDA.	LICITAÇÃO	AVISO DE CONTRATAÇAO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
	26/07/2023 15:57:40	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º SEMESTRE DE 2023	RELATÓRIO	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
	11/07/2023 14:45:33	EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 08/2023 - Alteram o §6º e o §8º e acrescentam §16 ao art.66 e art.66-J que cria as emendas impositivas de bancada, junto ao Capítulo I - Da Administração Orçamentária à Lei Orgânica Municipal de São João do Caiuá.	ATOS OFICIAIS	EMENDA A LEI ORGÂNICA
	25/07/2023 14:16:55	PORTARIA Nº 09/2023 - Revoga as férias regulamentares do servidor Anderson Aparecido Falleiro Ferreira.	ATOS OFICIAIS	PORTARIA
	10/07/2023 11:10:21	PORTARIA Nº 08/2023 - Concede férias ao servidor Anderson Aparecido Falleiro Ferreira.	ATOS OFICIAIS	PORTARIA
	10/07/2023 10:50:10	INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08/2023 - Contratação de duas inscrições junto a empresa Unicursos.	LICITAÇÃO	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	06/07/2023 16:44:47	CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO	ATOS OFICIAIS	CONVITE
	05/07/2023 14:05:16	AVISO DE CONTRATAÇAO DIRETA - Contratação de duas inscrições junto a Empresa Unicursos.	LICITAÇÃO	AVISO DE CONTRATAÇAO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
	04/07/2023 09:48:02	Lei Nº 26952023 -DISPÕE SOBRE DAR MAIOR PUBLICIDADE A LEI FEDERAL 13.896/2019, ONDE EXAMES RELACIONADOS AO CÂNCER SEJAM REALIZADOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.	ATOS OFICIAIS	LEI MUNICIPAL
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.