Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	31/01/2023 16:45:49	DISPENSA Nº 01/2023 - Estrutura de Som, Palco, Iluminação e Telão de Led.	LICITAÇÃO	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	30/01/2023 16:06:49	DECRETO Nº 02/2023 - Designa, excepcionalmente, a Diretora Jurídica da Câmara Municipal de São João do Caiuá/PR, nomeada através da Portaria nº1/2023, para assumir temporariamente as atribuições de advogado.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	30/01/2023 15:57:19	DEMOSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES - JANEIRO Á DEZEMBRO DE 2022	DEMOSTRATIVO	DEMOSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
	27/01/2023 12:55:19	PORTARIA Nº 03/2023 - Concede férias a servidora Janete Lima Bazani.	ATOS OFICIAIS	PORTARIA
	27/01/2023 12:46:09	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE DE 2022	RELATÓRIO	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
	25/01/2023 17:20:49	REPUBLICAÇÃO - AVISO E TERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 02/2023 - SALGADO, REFRIGERANTE, LOCAÇÃO DE CADEIRAS.	LICITAÇÃO	AVISO E TERMO DE REFERENCIA
	19/01/2023 15:57:00	INEXIGIBILIDADE Nº 01/2023 - prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica para a Comissão Processante e de Disciplina/CPD.	LICITAÇÃO	INEXIGIBILIDADE
	18/01/2023 17:38:30	AVISO E TERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 04/2023 - REPRODUÇÃO DE VÍDEO INSTITUCIONAL	LICITAÇÃO	AVISO E TERMO DE REFERENCIA
	18/01/2023 17:34:28	AVISO E TERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 03/2023 - TENDAS.	LICITAÇÃO	AVISO E TERMO DE REFERENCIA
	18/01/2023 17:32:13	AVISO E TERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 02/2023 - SALGADO, REFRIGERANTE, LOCAÇÃO DE CADEIRAS.	LICITAÇÃO	AVISO E TERMO DE REFERENCIA
	18/01/2023 17:30:02	AVISO E TERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 01/2023 - SOM, PALCO E ILUMINAÇÃO.	LICITAÇÃO	AVISO E TERMO DE REFERENCIA
	18/01/2023 11:36:08	PORTARIA Nº 02/2023 - Concede férias a servidora Maria Aparecida da Silva Cambiriba.	ATOS OFICIAIS	PORTARIA
	04/01/2023 11:59:20	EXTRATO DE RESCISÃO - CONTRATO Nº 02/2022	LICITAÇÃO	EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO
	04/01/2023 11:53:35	PORTARIA Nº 01/2023 - Nomeia a Drª Andrea Daniella Azevedo ao cargo de Diretora Jurídica da Câmara Municipal de São João do Caiuá.	ATOS OFICIAIS	PORTARIA
	03/01/2023 15:34:28	DECRETO Nº 01/2023 - Fica estabelecido o horário de expediente da Câmara Municipal de São João do Caiuá.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.