Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

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	06/09/2023 17:09:41	AVISO DE CANCELAMENTO - PROCESSO Nº 16/2023 - DISPENSA Nº 06/2023.	LICITAÇÃO	AVISO DE CANCELAMENTO
	06/09/2023 17:00:56	DECRETO Nº 13/2023 - Fica estabelecido como ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal, o dia 08 de setembro de 2023 (sexta-feira).	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	28/08/2023 15:37:09	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 12/2023 - Contratação de três incrições junto a Empresa Thiago Buchi.	LICITAÇÃO	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	28/08/2023 14:32:13	REPUBLICAÇÃO - AVISO E TERMO DE REFERENCIA	LICITAÇÃO	AVISO E TERMO DE REFERENCIA
	22/08/2023 16:21:51	Lei Nº 2700/2023 - Estabelece as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento-programa do exercício de 2024 e dá outras providências.	ATOS OFICIAIS	LEI MUNICIPAL
	22/08/2023 14:05:34	ATO Nº 07/2023 - Torna público a composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.	ATOS OFICIAIS	ATO
	18/08/2023 12:07:25	AVISO E TERMO DE REFERENCIA	LICITAÇÃO	AVISO E TERMO DE REFERENCIA
	14/08/2023 10:31:27	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 11/2023 - Contratação de quatro inscrições junto a Empresa Unicursos.	LICITAÇÃO	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	10/08/2023 16:49:02	ATO Nº 06/2023 - Designa a Vereadora Claudia Moreira Arneiro como fiscal de contrato desta Câmara Municipal.	ATOS OFICIAIS	ATO
	09/08/2023 16:39:10	AVISO DE CONTRATAÇAO DIRETA - PROCESSO Nº 17 - Contratação de quatro inscrições junto a Empresa Unicursos.	LICITAÇÃO	AVISO DE CONTRATAÇAO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
	07/08/2023 10:51:54	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 10/2023	LICITAÇÃO	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	02/08/2023 11:35:33	AVISO DE CONTRATAÇAO DIRETA - PROCESSO Nº 15 - Contratação de duas inscrições junto a Empresa Unicursos.	LICITAÇÃO	AVISO DE CONTRATAÇAO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
	01/08/2023 16:24:22	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 09/2023 -Contratação de uma inscrição junto a Empresa Mônica de Cassia dos Santos Lopes LTDA.	LICITAÇÃO	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	27/07/2023 15:23:52	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º SEMESTRE DE 2023, REPUBLICADO POR INCORREÇÃO	RELATÓRIO	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
	27/07/2023 09:55:55	AVISO DE CONTRATAÇAO DIRETA - Contratação de uma inscrição junto a Empresa Mônica de Cassia dos Santos Lopes LTDA.	LICITAÇÃO	AVISO DE CONTRATAÇAO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.