Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	20/06/2023 15:31:46	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2023 - LICENÇA PONTO ELETRÔNICO.	LICITAÇÃO	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	15/06/2023 11:44:06	RESOLUÇÃO Nº 02/2023 - Cria o programa Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de São João do Caiuá.	ATOS OFICIAIS	RESOLUÇÃO
	07/06/2023 11:41:39	RESOLUÇÃO Nº 03/2023 - Altera o art.98 e revogam os arts. 99,100, 100-A e 100-B do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do Caiuá - Resolução nº02/2010.	ATOS OFICIAIS	RESOLUÇÃO
	07/06/2023 15:03:41	DECRETO Nº 08/2023 - Decreta ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal o dia 09 (nove) de Junho de 2023.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	02/06/2023 09:40:04	AVISO DE CONTRATAÇAO DIRETA - RECEBIMENTO DE PROPOSTAS - Licença anual de Software Ponto Web Versão Pró para até 10 colaboradores.	LICITAÇÃO	AVISO DE CONTRATAÇAO DIRETA - RECEBIMENTO DE PROPOSTAS
	02/06/2023 11:16:41	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 07/2023	LICITAÇÃO	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	31/05/2023 14:34:20	RESOLUÇÃO Nº 01/2023 - Altera artigos da Resolução nº 002/2010 - Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná.	ATOS OFICIAIS	RESOLUÇÃO
	30/05/2023 09:55:24	AVISO DE CONTRATAÇAO DIRETA - Contratação de uma inscrições junto a Empresa Unicursos.	LICITAÇÃO	AVISO DE CONTRATAÇAO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
	26/05/2023 13:49:20	RELATORIO DE GESTÃO FISCAL 1º. QUADRIMESTRE DE 2023	RELATORIOS	RELATORIO DE GESTÃO FISCAL
	26/05/2023 12:01:00	PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2023	EDITAL AUDIENCIA
	22/05/2023 09:40:26	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 06/2023	LICITAÇÃO	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	19/05/2023 08:47:14	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 05/2023	LICITAÇÃO	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	17/05/2023 11:50:10	AVISO DE CONTRATAÇAO DIRETA - Contratação de cinco inscrições junto a Empresa Ceap Brasil Soluções Educacionais Para Gestão Pública Ltda.	LICITAÇÃO	AVISO DE CONTRATAÇAO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
	16/05/2023 16:54:22	DECRETO Nº 07/2023 - Constitui Comissão Especial da Câmara Municipal de São João do Caiuá/PR, para elaboração de estudos com vistas à revisão e atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	15/05/2023 16:31:12	AVISO DE CONTRATAÇAO DIRETA - Contratação de uma inscrições junto ao Instituto de Desenvolvimento em Gestão Pública.	LICITAÇÃO	AVISO DE CONTRATAÇAO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.