Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/12/2022 11:34:41	REGISTRO DE CHAPA DO VEREADOR JONATHAN SANTANA FALHEIRO	ATOS OFICIAIS	REGISTRO DE CHAPA - ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA
	30/11/2022 11:54:58	EXTRATO - 2º. ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 02/2022.	CONTRATO	EXTRATO
	29/11/2022 13:36:07	PORTARIA Nº 13/2022 - Determina o afastamento do servidor BENEDITO CORREA BRAZ JUNIOR.	ATOS OFICIAIS	PORTARIA
	16/11/2022 16:19:14	DECRETO Nº 09/2022 - Abre crédito adicional suplementar no valor total de R$ 83.000,00 e dá outras providências.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	09/11/2022 16:28:17	DECRETO Nº 08/2022 - Decreta ponto facultativo na Câmara de São João do Caiuá.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	31/10/2022 15:44:16	EXTRATO - 4º. ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 03/2018	CONTRATO	EXTRATO
	01/10/2022 09:54:16	DECRETO Nº 5299/2022 - Autorizado a abrir no corrente exercício um crédito adicional ESPECIAL na importância total de até R$31.204,83 (trinta e um mil, duzentos e quatro reais e oitenta e três centavos).	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	30/09/2022 10:23:34	LEI Nº 2.648	ATOS OFICIAIS	LEI MUNICIPAL
	29/09/2022 16:08:33	EXTRATO - 1º. ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 02/2022.	CONTRATO	EXTRATO
	27/09/2022 15:36:00	CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - 2º QUADRIMESTRE	AUDIÊNCIA PÚBLICA	AVALIAÇÃO E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS ALCANÇADOS E CUMPRIMENTO DAS METAS.
	27/09/2022 15:26:00	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE DE 2022	RELATÓRIO	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
	27/09/2022 14:31:51	PORTARIA Nº 12/2022 - Concede gratificação ao servidor Anderson Aparecido Falleiro Ferreira.	ATOS OFICIAIS	PORTARIA
	26/09/2022 14:26:43	PORTARIA Nº 11/2022 - Determina o afastamento do servidor BENEDITO CORREA BRAZ JUNIOR.	ATOS OFICIAIS	PORTARIA
	22/09/2022 09:29:51	PORTARIA Nº 01/2022 - CPD - Comissão Processante e de Disciplina - Designar o servidor Anderson Aparecido Falleiro Ferreira para ocupar o cargo de secretário.	ATOS OFICIAIS	PORTARIA
	21/09/2022 08:51:53	PORTARIA Nº 10/2022 - Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar/PAD no âmbito do Poder Legislativo Municipal.	ATOS OFICIAIS	PORTARIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.