Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/06/2022 15:53:33	DECRETO Nº 05/2022	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	31/05/2022 16:11:38	INEGIBILIDADE Nº 07/2022 TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	LICITAÇÕES	INEXIGIBILIDADE
	27/05/2022 12:35:05	CONVOÇÃO - 1º QUADRIMESTRE DE 2022	AUDIÊNCIA PÚBLICA	AVALIAÇÃO E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS ALCANÇADOS E CUMPRIMENTO DAS METAS.
	26/05/2022 09:45:28	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL -1º QUADRIMESTRE DE 2022.	RELATÓRIO	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
	23/05/2022 21:16:37	INEGIBILIDADE Nº 06/2022 TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	LICITAÇÕES	INEXIGIBILIDADE
	02/05/2022 15:04:58	PORTARIA Nº 05-2022 CONCEDE LICENÇA PREMIO A SENHORA JANETE LIMA BAZANI.	ATOS OFICIAIS	PORTARIA
	26/04/2022 08:10:51	INEGIBILIDADE Nº 05/2022 TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	LICITAÇÕES	INEXIGIBILIDADE
	12/04/2022 11:36:52	DECRETO Nº. 04/2022 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	28/03/2022 09:26:45	INEXIGIBILIDADE Nº. 04/2022 - TERMO - RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	LICITAÇÕES	INEXIGIBILIDADE
	16/03/2022 13:22:29	INEXIGIBILIDADE Nº. 03/2022 - TERMO - RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	LICITAÇÕES	INEXIGIBILIDADE
	14/03/2022 15:38:18	BALANÇO PATRIMONIAL - EXERCÍCIO 2021	RELATÓRIO	BALANÇO PATRIMONIAL
	10/03/2022 16:20:58	DECRETO Nº 03/2022 - Nomeia os membros da Comissão Especial para atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica do Município de São João do Caiuá.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	23/02/2022 14:39:42	CONVOÇÃO - 3º QUADRIMESTRE DE 2021	AUDIÊNCIA PÚBLICA	AVALIAÇÃO E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS ALCANÇADOS E CUMPRIMENTO DAS METAS.
	23/02/2022 10:30:00	INEXIGIBILIDADE Nº. 02/2022 - TERMO - RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	LICITAÇÕES	INEXIGIBILIDADE
	17/02/2022 09:33:40	INEXIGIBILIDADE Nº. 01/2022 - TERMO - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO	LICITAÇÕES	INEXIGIBILIDADE
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.