Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

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	27/02/2025 10:48:01	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO Nº 02/2025 - DISPENSA Nº 02/2025	LICITAÇÕES	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	26/02/2025 10:32:04	PORTARIA Nº 02/2025 - Designa a tesoureira da Câmara Municipal.	ATOS OFICIAIS	PORTARIA
	25/02/2025 08:21:58	DECRETO Nº 36/2024 - Decreta ponto facultativo no Poder Legislativo.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	25/02/2025 14:54:21	EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Terceiro Quadrimestre de 2024	AUDIÊNCIA PÚBLICA	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	25/02/2025 14:12:52	AVISO - PROCESSO Nº 03/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2025 - Diário Ofícial	LICITAÇÕES	AVISO
	21/02/2025 10:26:35	RETIFICAÇÃO AVISO - PROCESSO Nº 02/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2025 - Aquisição de ar-condicionados.	LICITAÇÕES	AVISO
	20/02/2025 13:57:29	AVISO - PROCESSO Nº 02/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2025 - Aquisição de ar-condicionados.	LICITAÇÕES	AVISO
	10/02/2025 14:03:24	ATO Nº 03/2025 - Torna público a composição das Comissões Permanentes.	ATOS OFICIAIS	ATO
	07/02/2025 10:34:35	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO Nº 01/2025 - DISPENSA Nº 01/2025	LICITAÇÕES	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	29/01/2025 14:33:59	AVISO - PROCESSO Nº 01/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2025 - SEGURO DO CARRO	LICITAÇÕES	AVISO
	29/01/2025 08:48:55	ATO Nº 02/2025 - Designa o servidor Heron de Aguiar Leite como fiscal de contrato da Câmara Municipal.	ATOS OFICIAIS	ATO
	29/01/2025 08:42:47	DECRETO Nº 35/2025 - Fica ratificado o desempenho da Função de Coordenador da Unidade de Controle Interno.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	28/01/2025 11:36:43	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE DE 2024	ATOS OFICIAIS	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
	28/01/2025 11:35:47	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º SEMESTRE DE 2024	ATOS OFICIAIS	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
	15/01/2025 08:51:15	DECRETO Nº 34/2024 - Fica recomposto em 3,39% os valores constantes no art. 3º da Lei Municipal nº 2.735/2024.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.