Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/03/2025 07:55:43	AVISO - PROCESSO Nº 04/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2025 - Aquisição de Combustivél	LICITAÇÕES	AVISO
	07/03/2025 11:25:14	EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 11/2025 - Altera o § 6º e o § 8 ao Art. 66 e Art 66-J junto ao Capítulo I - Da Administração Orçamentária à Lei Orgânica Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná.	ATOS OFICIAIS	EMENDA A LEI ORGÂNICA
	07/03/2025 08:44:27	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO Nº 03/2025 - DISPENSA Nº 03/2025	LICITAÇÕES	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	28/02/2025 12:55:02	EXTRATO DE CONTRATO- PROCESSO Nº 01/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2025.	LICITAÇÕES	EXTRATO
	28/02/2025 12:41:38	EXTRATO DE CONTRATO- PROCESSO Nº 02/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2025.	LICITAÇÕES	EXTRATO
	27/02/2025 10:48:01	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO Nº 02/2025 - DISPENSA Nº 02/2025	LICITAÇÕES	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	26/02/2025 10:32:04	PORTARIA Nº 02/2025 - Designa a tesoureira da Câmara Municipal.	ATOS OFICIAIS	PORTARIA
	25/02/2025 08:21:58	DECRETO Nº 36/2024 - Decreta ponto facultativo no Poder Legislativo.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	25/02/2025 14:54:21	EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Terceiro Quadrimestre de 2024	AUDIÊNCIA PÚBLICA	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	25/02/2025 14:12:52	AVISO - PROCESSO Nº 03/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2025 - Diário Ofícial	LICITAÇÕES	AVISO
	21/02/2025 10:26:35	RETIFICAÇÃO AVISO - PROCESSO Nº 02/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2025 - Aquisição de ar-condicionados.	LICITAÇÕES	AVISO
	20/02/2025 13:57:29	AVISO - PROCESSO Nº 02/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2025 - Aquisição de ar-condicionados.	LICITAÇÕES	AVISO
	10/02/2025 14:03:24	ATO Nº 03/2025 - Torna público a composição das Comissões Permanentes.	ATOS OFICIAIS	ATO
	07/02/2025 10:34:35	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO Nº 01/2025 - DISPENSA Nº 01/2025	LICITAÇÕES	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	29/01/2025 14:33:59	AVISO - PROCESSO Nº 01/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2025 - SEGURO DO CARRO	LICITAÇÕES	AVISO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.