Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

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	03/12/2021 12:53:55	CONVITE - AUDIÊNCIA - LOA	AUDIÊNCIA PÚBLICA	PROJETO DE LEIS ORÇAMENTARIAS.
	03/12/2021 12:46:20	INEXIGIBILIDADE Nº. 07/2021 - TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	LICITAÇÃO	INEXIGIBILIDADE
	02/12/2021 11:06:03	LEI Nº 2.587/2021 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LINGUAGEM SIMPLES NA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.	ATOS OFICIAIS	LEI MUNICIPAL
	01/12/2021 10:14:41	DECRETO LEGISLATIVO Nº 02-2021 - Aprova o Acordão de Parecer Prévio nº 74/21, emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que aprovou com ressalvas as contas do Poder Executivo de São João do Caiuá-PR, referente ao exercício financeiro de 2016.	ATOS OFICIAIS	DECRETO LEGISLATIVO
	01/12/2021 10:11:46	DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01-2021 - Aprova o Acordão de Parecer Prévio nº 723/20, emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná que aprovou as contas do Poder Executivo de São João do Caiuá-PR, referente ao exercícios financeiro de 2019.	ATOS OFICIAIS	DECRETO LEGISLATIVO
	29/11/2021 13:34:34	Portaria nº. 03/2021 - Concede férias regulamentares a servidora Janete Lima Bazani.	ATOS OFICIAIS	PORTARIA
	25/11/2021 16:02:29	DISPENSA Nº. 02/2021 - EXTRATO DE CONTRATO	LICITAÇÃO	DISPENSA
	25/11/2021 16:01:23	DISPENSA Nº. 02/2021 - TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	LICITAÇÃO	DISPENSA
	23/09/2021 09:52:08	RESOLUÇÃO Nº 02/2021 - Aprova a proposta orçamentaria da Câmara Municipal de São João do Caiuá,-Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2022.	ATOS OFICIAIS	RESOLUÇÃO
	23/11/2021 16:00:28	INEXIGIBILIDADE Nº. 06/2021 - TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	LICITAÇÃO	INEXIGIBILIDADE
	12/11/2021 12:36:39	DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO 06/2021 NO VALOR 2.000,00	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	11/11/2021 15:51:51	TERCEIRO ADITIVO DE PRAZO E VALOR - Contrato Nº. 03/2018 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO	LICITAÇÃO	ADITIVO
	11/11/2021 15:35:25	INEXIGIBILIDADE Nº. 05/2021 - TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	LICITAÇÃO	INEXIGIBILIDADE
	18/10/2021 12:27:02	PORTARIA Nº 02/2021 -Concede Férias a Servidora Maria Aparecida da Silva Cambiriba.	ATOS OFICIAIS	PORTARIA
	18/10/2021 11:38:46	INEXIGIBILIDADE Nº. 04/2021 - TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	LICITAÇÃO	INEXIGIBILIDADE
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.