Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/01/2023 17:30:02	AVISO E TERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 01/2023 - SOM, PALCO E ILUMINAÇÃO.	LICITAÇÃO	AVISO E TERMO DE REFERENCIA
	18/01/2023 11:36:08	PORTARIA Nº 02/2023 - Concede férias a servidora Maria Aparecida da Silva Cambiriba.	ATOS OFICIAIS	PORTARIA
	04/01/2023 11:59:20	EXTRATO DE RESCISÃO - CONTRATO Nº 02/2022	LICITAÇÃO	EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO
	04/01/2023 11:53:35	PORTARIA Nº 01/2023 - Nomeia a Drª Andrea Daniella Azevedo ao cargo de Diretora Jurídica da Câmara Municipal de São João do Caiuá.	ATOS OFICIAIS	PORTARIA
	03/01/2023 15:34:28	DECRETO Nº 01/2023 - Fica estabelecido o horário de expediente da Câmara Municipal de São João do Caiuá.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	31/12/2022 11:04:25	RESOLUÃO Nº 02/2022 - Dispõe sobre o regime de adiantamento para pronto pagamento de despesas no âmbito do Poder Legislativo de São João do Caiuá, Estado do Paraná e dá outras providências.	ATOS OFICIAIS	RESOLUÇÃO
	29/12/2022 18:36:19	DECRETO Nº 12/2022 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO E ANEXO 1	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	27/12/2022 10:01:35	TERMO DE REFERÊNCIA - REPUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 05/2022	LICITAÇÕES	DISPENSA
	27/12/2022 09:58:09	AVISO - REPUBLICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 05/2022	LICITAÇÕES	AVISO - DISPENSA DE LICITAÇÃO
	22/12/2022 14:24:16	ATO Nº 02/2022 - Torna público a composição da Mesa Diretora - Biênio (2023/2024).	ATOS OFICIAIS	ATO
	22/12/2022 12:12:30	ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2022 - ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA	ATOS OFICIAIS	ATAS
	04/07/2022 11:44:23	ATO Nº 01/2022 - Torna público a composição da Comissões Permanentes.	ATOS OFICIAIS	ATO
	21/12/2022 15:22:45	AVISO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 05/2022	LICITAÇÕES	AVISO - DISPENSA DE LICITAÇÃO
	21/12/2022 13:56:28	TERMO DE REFERÊNCIA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 05/2022	LICITAÇÕES	TERMO DE REFERÊNCIA
	21/12/2022 10:05:44	DECRETO Nº 11/2022 - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.