Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

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	15/10/2021 12:55:00	DECRETO Nº. 05/2021 - Abre crédito adicional Suplementar no valor total de R$ 8.293,00 (Oito mil, duzentos e noventa e três reais).	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	15/10/2021 12:48:20	TERCEIRO ADITIVO DE PRAZO E VALOR - Contrato Nº. 03/2018	LICITAÇÃO	ADITIVO
	14/10/2021 15:36:52	DISPENSA Nº. 01/2021 - EXTRATO DE CONTRATO	LICITAÇÃO	DISPENSA
	14/10/2021 15:34:03	DISPENSA Nº. 01/2021 - TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	LICITAÇÃO	DISPENSA
	14/10/2021 15:26:01	INEXIGIBILIDADE Nº. 03/2021 - TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	LICITAÇÃO	INEXIGIBILIDADE
	28/09/2021 15:25:02	INEXIGIBILIDADE Nº. 02/2021 - TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	LICITAÇÃO	INEXIGIBILIDADE
	24/09/2021 10:58:19	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º Quadrimestre de 2021.	RELATÓRIO	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
	24/09/2021 10:46:56	AUDIÊNCIA PÚBLICA - 2º Quadrimestre de 2021.	AUDIÊNCIA PÚBLICA	AVALIAÇÃO E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS ALCANÇADOS E CUMPRIMENTO DAS METAS.
	23/08/2021 15:50:25	INEXIGIBILIDADE Nº 01/2021	LICITAÇÃO	INEXIGIBILIDADE
	30/07/2021 12:02:49	RGF 1º SEMESTRE DE 2021	RELATÓRIO	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
	28/07/2021 15:30:51	PORTARIA Nº 01/2021 - Concede férias ao servidor Anderson Aparecido Falleiro Ferreira.	ATOS OFICIAIS	PORTARIA
	28/07/2021 14:16:55	DECRETO Nº 04/2021 - Revoga as medidas de enfrentamento a pandemia do Covid-19.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	26/07/2021 16:42:00	RGF 1º SEMESTRE DE 2021	RELATÓRIO	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
	15/06/2021 11:23:46	PROJETO DE LEIS ORÇAMENTARIAS - PPA e LDO.	AUDIÊNCIA PÚBLICA	PROJETO DE LEIS ORÇAMENTARIAS.
	26/05/2021 18:02:55	RELATORIO DE GESTÃO FISCAL - 1º. QUADRIMESTRE 2021	RELATÓRIO	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.