Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

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	01/01/2021 10:53:40	TERMO DE POSSE - PREFEITO (2021/2024)	ATOS OFICIAIS	TERMO DE POSSE
	01/01/2021 10:52:04	TERMO DE POSSE - VEREADORES (2021/2024)	ATOS OFICIAIS	TERMO DE POSSE
	01/01/2021 10:24:51	REGISTRO DE CHAPA - BIÊNIO 2021/2022	ATOS OFICIAIS	REGISTRO DE CHAPA - ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA
	28/12/2020 10:30:37	CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO EXERCÍCIO 2021	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	24/12/2020 17:20:35	DECRETO Nº. 09/2020, Dispõe sobre a revogação do art. 1º do Decreto nº. 06/2020.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	01/12/2020 14:55:12	PORTARIA Nº. 05/2020, Concede vinte (20) dias de férias a servidora Janete Lima Bazani.	ATOS OFICIAIS	PORTARIA
	25/11/2020 12:13:15	EXTRATO ADITIVO DE PRAZO E VALOR - Contrato nº. 06/2017 - Pregão Presencial 01/2017	ADITIVO	EXTRATO ADITIVO DE PRAZO E VALOR
	23/11/2020 15:26:01	CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - ORÇAMENTO PARA 2021.	ATOS OFICIAIS	CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA
	04/11/2020 09:18:40	SEGUNDO ADITIVO DE PRAZO E VALOR - Contrato Nº. 03/2018	ADITIVO	EXTRATO ADITIVO DE PRAZO E VALOR
	04/11/2020 13:49:11	RESOLUÇÃO Nº 03/2020 - Dispõe sobre a autorização de incineração de documentos do arquivo geral da Câmara Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná, e dá	ATOS OFICIAIS	RESOLUÇÃO
	03/11/2020 18:46:31	PORTARIA Nº. 04/2020, Concede vinte (20) dias de férias a servidora Maria Aparecida da Silva Cambiriba.	ATOS OFICIAIS	PORTARIA
	29/10/2020 14:14:28	EMPENHO ORÇAMENTÁRIO 255/2020	ATOS OFICIAIS	EMPENHOS ORÇAMENTÁRIOS
	27/10/2020 12:01:19	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº. 01/2020.	DISPENSA DE LICITAÇÃO	TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
	23/10/2020 09:57:29	DECRETO 10/2020 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	23/10/2020 09:55:05	DECRETO 09/2020 - CONCEDE AVANÇO FUNCIONAL A SERVIDOR	ATOS OFICIAIS	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.