As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.
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21/07/2016 14:55:57 EMENDA A LEI ORGANICA ATOS OFICIAIS EMENDA A LEI ORGÂNICA
26/03/2020 13:41:40 Relatório apresentado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, acerca da denúncia formulada pela Vereadora Odair Martins de Oliveira. RELATÓRIOS RELATÓRIO DO CONSELHO DE ÉTICA
26/06/2020 14:29:53 RESOLUÇÃO Nº 01/2020 - Declara bens móveis servíveis e inservíveis do Poder legislativo, e autoriza sua devolução ao Poder Executivo Municipal. ATOS OFICIAIS RESOLUÇÃO
09/06/2020 18:20:00 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº. 03/2020. DISPENSA DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
26/05/2020 13:54:07 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE DE 2020 RELATÓRIOS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/05/2020 13:51:10 CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - 1º QUADRIMESTRE DE 2020 ATOS OFICIAIS CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA
31/03/2020 14:22:01 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº. 02/2020. DISPENSA DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
24/03/2020 11:16:29 DECRETO Nº 08/2020 - Concede avanço funcional aos servidores Anderson Aparecido Falleiro Ferreira e Janete Lima Bazani. ATOS OFICIAIS DECRETO
24/03/2020 11:11:00 DECRETO Nº 07/2020 - Revoga o Decreto nº. 04/2020. ATOS OFICIAIS DECRETO
24/03/2020 11:06:12 DECRETO Nº 06/2020 - dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), e dá outras providências. ATOS OFICIAIS DECRETO
23/03/2020 13:58:52 DECRETO Nº 05/2020 - Concede avanço funcional ao servidor Benedito Correa Braz Junior. ATOS OFICIAIS DECRETO
23/03/2020 13:56:17 DECRETO Nº 04/2020 - Concede avanço funcional aos servidores Anderson Aparecido Falleiro Ferreira e Janete Lima Bazani. ATOS OFICIAIS DECRETO
18/03/2020 15:47:10 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 02/2020 - Aprova o Acordão de Parecer Prévio nº 576/19, emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná que aprovou as contas do Poder Executivo de 2017. ATOS OFICIAIS DECRETO LEGISLATIVO
18/03/2020 15:43:00 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/2020 - Aprova o Acordão de Parecer Prévio nº 360/19, emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná que aprovou as contas do Poder Executivo de 2018. ATOS OFICIAIS DECRETO LEGISLATIVO
10/03/2020 14:20:36 REGISTRA O REQUERIMENTO DA VEREADORA IRACEMA JORGE MONTEIRO GABIATTI. ATOS OFICIAIS REGISTRO DE CANDIDATURA Á ELEIÇÃO DE 2º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.