Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	23/10/2020 09:55:05	DECRETO 09/2020 - CONCEDE AVANÇO FUNCIONAL A SERVIDOR	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	22/10/2020 15:57:13	2516 - Altera o artigo 4º, Parágrafo único da Lei Municipal nº 2.214/2014, do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná.	ATOS OFICIAIS	LEI MUNICIPAL
	10/09/2020 14:43:50	CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - 2º QUADRIMESTRE DE 2020	ATOS OFICIAIS	CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA
	29/09/2020 19:49:31	RESOLUÇÃO Nº 02/2020 - Aprova a proposta orçamentária da Câmara Municipal de São João do Caiuá-Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021.	ATOS OFICIAIS	RESOLUÇÃO
	29/09/2020 19:46:13	EXTRATO DE CONTRATO Nº 02/2020 - Prestação de serviços de assistência técnica em informática, equipamentos e seus periféricos.	ATOS OFICIAIS	CONTRATO
	29/09/2020 19:40:12	EXTRATO DE CONTRATO Nº 01/2020 - Locação de impressoras, manutenção das impressoras locadas, troca de toner, bem como, a manutenção de todas as impressoras da Câmara Municipal de São João	ATOS OFICIAIS	CONTRATO
	29/09/2020 19:36:00	TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Dispensa de Licitação nº. 05/2020	DISPENSA DE LICITAÇÃO	TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
	29/09/2020 19:33:50	TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Dispensa de Licitação nº. 04/2020	DISPENSA DE LICITAÇÃO	TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
	25/09/2020 15:40:49	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE DE 2020	RELATÓRIOS	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
	01/09/2020 13:48:07	PORTARIA Nº. 03/2020, Concede vinte (20) dias de férias a servidora Janete Lima Bazani.	ATOS OFICIAIS	PORTARIA
	29/07/2020 14:10:08	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º SEMESTRE DE 2020	RELATÓRIOS	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
	24/07/2020 12:37:30	PORTARIA Nº. 02/2020, Concede vinte (20) dias de férias ao servidor Anderson Aparecido Falleiro Ferreira.	ATOS OFICIAIS	PORTARIA
	24/07/2020 12:28:58	PORTARIA Nº. 01/2020, Concede trinta (30) dias de férias ao servidor Benedito Corrêa Braz Junior.	ATOS OFICIAIS	PORTARIA
	20/07/2020 14:19:15	Decreto Legislativo nº. 03/2020, REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº 199/2020, celebrado entre o Estado do Paraná, por intermédio da Secretária de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB, e o Município de S	ATOS OFICIAIS	DECRETO LEGISLATIVO
	15/07/2020 19:47:21	AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO	ATOS OFICIAIS	CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.