Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

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	25/11/2021 16:02:29	DISPENSA Nº. 02/2021 - EXTRATO DE CONTRATO	LICITAÇÃO	DISPENSA
	25/11/2021 16:01:23	DISPENSA Nº. 02/2021 - TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	LICITAÇÃO	DISPENSA
	23/09/2021 09:52:08	RESOLUÇÃO Nº 02/2021 - Aprova a proposta orçamentaria da Câmara Municipal de São João do Caiuá,-Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2022.	ATOS OFICIAIS	RESOLUÇÃO
	23/11/2021 16:00:28	INEXIGIBILIDADE Nº. 06/2021 - TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	LICITAÇÃO	INEXIGIBILIDADE
	12/11/2021 12:36:39	DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO 06/2021 NO VALOR 2.000,00	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	11/11/2021 15:51:51	TERCEIRO ADITIVO DE PRAZO E VALOR - Contrato Nº. 03/2018 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO	LICITAÇÃO	ADITIVO
	11/11/2021 15:35:25	INEXIGIBILIDADE Nº. 05/2021 - TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	LICITAÇÃO	INEXIGIBILIDADE
	18/10/2021 12:27:02	PORTARIA Nº 02/2021 -Concede Férias a Servidora Maria Aparecida da Silva Cambiriba.	ATOS OFICIAIS	PORTARIA
	18/10/2021 11:38:46	INEXIGIBILIDADE Nº. 04/2021 - TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	LICITAÇÃO	INEXIGIBILIDADE
	15/10/2021 12:55:00	DECRETO Nº. 05/2021 - Abre crédito adicional Suplementar no valor total de R$ 8.293,00 (Oito mil, duzentos e noventa e três reais).	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	15/10/2021 12:48:20	TERCEIRO ADITIVO DE PRAZO E VALOR - Contrato Nº. 03/2018	LICITAÇÃO	ADITIVO
	14/10/2021 15:36:52	DISPENSA Nº. 01/2021 - EXTRATO DE CONTRATO	LICITAÇÃO	DISPENSA
	14/10/2021 15:34:03	DISPENSA Nº. 01/2021 - TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	LICITAÇÃO	DISPENSA
	14/10/2021 15:26:01	INEXIGIBILIDADE Nº. 03/2021 - TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	LICITAÇÃO	INEXIGIBILIDADE
	28/09/2021 15:25:02	INEXIGIBILIDADE Nº. 02/2021 - TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	LICITAÇÃO	INEXIGIBILIDADE
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.