Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/02/2022 08:41:44	DISPENSA Nº. 01/2022 - TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	LICITAÇÕES	DISPENSA
	28/01/2022 16:07:55	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL -3º QUADRIMESTRE DE 2021.	RELATÓRIO	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
	24/01/2022 12:39:51	DECRETO Nº 01/2022 - Decreta Luto Oficial de três dias no Poder Legislativo, em respeito ao Falecimento da Senhora MARLI ALVES DE SIQUEIRA.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	24/01/2022 11:53:48	PORTARIA Nº. 04/2022 - Concede férias regulamentares ao servidor Benedito Correa Braz Junior.	ATOS OFICIAIS	PORTARIA
	19/01/2022 14:39:58	PORTARIA 03-2022 CONCEDE 05 DIAS DE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORA JANETE LIMA BAZANI	ATOS OFICIAIS	PORTARIA
	14/01/2022 12:19:23	PORTARIA Nº 02-2022 CONCEDE LICENÇA PREMIO DE 05 DIAS AO SENHOR ANDERSON APARECIDO FALLEIRO FERREIRA	ATOS OFICIAIS	PORTARIA
	10/01/2022 15:40:06	PORTARIA Nº. 01-2022 - Concede onze (11) dias de licença-prêmio a servidora Maria Aparecida da Silva Cambiriba.	ATOS OFICIAIS	PORTARIA
	30/12/2021 18:27:52	Decreto 09-2021 - Cronograma de desembolso 2022	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	23/12/2021 11:49:29	DISPENSA Nº. 03/2021 - TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	LICITAÇÃO	DISPENSA
	23/12/2021 11:03:48	DECRETO Nº. 08/2021 - Abre crédito suplementar no valor de R$ 750,00 e dá outras providências.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	15/12/2021 09:21:04	DECRETO Nº. 07/2021 - Abre crédito suplementar no valor de R$ 45.000,00 e dá outras providências.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	13/12/2021 18:30:46	INEXIGIBILIDADE Nº. 08/2021 - TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.	LICITAÇÃO	INEXIGIBILIDADE
	03/12/2021 12:53:55	CONVITE - AUDIÊNCIA - LOA	AUDIÊNCIA PÚBLICA	PROJETO DE LEIS ORÇAMENTARIAS.
	03/12/2021 12:46:20	INEXIGIBILIDADE Nº. 07/2021 - TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	LICITAÇÃO	INEXIGIBILIDADE
	02/12/2021 11:06:03	LEI Nº 2.587/2021 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LINGUAGEM SIMPLES NA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.	ATOS OFICIAIS	LEI MUNICIPAL
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.