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23/03/2020 13:56:17 DECRETO Nº 04/2020 - Concede avanço funcional aos servidores Anderson Aparecido Falleiro Ferreira e Janete Lima Bazani. ATOS OFICIAIS DECRETO
18/03/2020 15:47:10 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 02/2020 - Aprova o Acordão de Parecer Prévio nº 576/19, emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná que aprovou as contas do Poder Executivo de 2017. ATOS OFICIAIS DECRETO LEGISLATIVO
18/03/2020 15:43:00 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/2020 - Aprova o Acordão de Parecer Prévio nº 360/19, emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná que aprovou as contas do Poder Executivo de 2018. ATOS OFICIAIS DECRETO LEGISLATIVO
10/03/2020 14:20:36 REGISTRA O REQUERIMENTO DA VEREADORA IRACEMA JORGE MONTEIRO GABIATTI. ATOS OFICIAIS REGISTRO DE CANDIDATURA Á ELEIÇÃO DE 2º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA
18/03/2020 14:10:34 ATO Nº. 02/2020 - INCLUSÃO DE 2º SECRETÁRIO NA MESA DIRETORA. ATOS OFICIAIS ATO
17/03/2020 11:10:43 BALANÇO PATRIMONIAL 2019. BALANÇO BALANÇO PATRIMONIAL
03/11/2014 09:14:13 RESOLUÇÃO Nº 02/2014 ATOS OFICIAIS RESOLUÇÃO
10/03/2020 15:43:28 ATO Nº. 01/2020 - COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES ATOS OFICIAIS ATO
06/03/2020 16:06:09 ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 576/19 - Primeira Câmara PRETAÇÃO DE CONTAS ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO
26/02/2020 14:00:28 CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - 3º QUADRIMESTRE DE 2019 ATOS OFICIAIS CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA ORÇAMENTO
21/02/2020 13:22:40 DECRETO Nº. 03/2020 - Ponto facultativo no Poder Legislativo. ATOS OFICIAIS DECRETO
18/02/2020 14:58:45 TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Dispensa de Licitação nº. 01/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
11/02/2020 08:52:54 ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 360/19 - Primeira Câmara PRETAÇÃO DE CONTAS ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO
03/02/2020 09:22:57 DECRETO Nº 02/2020 - Fica concedido a títulos de reposição de perdas inflacionárias. ATOS OFICIAIS DECRETO
31/01/2020 11:49:50 DECRETO Nº 01/2020 - Torna público a composição dos membros da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São João do Caiuá. ATOS OFICIAIS DECRETO
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
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