Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/03/2020 15:47:10	DECRETO LEGISLATIVO Nº. 02/2020 - Aprova o Acordão de Parecer Prévio nº 576/19, emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná que aprovou as contas do Poder Executivo de 2017.	ATOS OFICIAIS	DECRETO LEGISLATIVO
	18/03/2020 15:43:00	DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/2020 - Aprova o Acordão de Parecer Prévio nº 360/19, emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná que aprovou as contas do Poder Executivo de 2018.	ATOS OFICIAIS	DECRETO LEGISLATIVO
	10/03/2020 14:20:36	REGISTRA O REQUERIMENTO DA VEREADORA IRACEMA JORGE MONTEIRO GABIATTI.	ATOS OFICIAIS	REGISTRO DE CANDIDATURA Á ELEIÇÃO DE 2º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA
	18/03/2020 14:10:34	ATO Nº. 02/2020 - INCLUSÃO DE 2º SECRETÁRIO NA MESA DIRETORA.	ATOS OFICIAIS	ATO
	17/03/2020 11:10:43	BALANÇO PATRIMONIAL 2019.	BALANÇO	BALANÇO PATRIMONIAL
	03/11/2014 09:14:13	RESOLUÇÃO Nº 02/2014	ATOS OFICIAIS	RESOLUÇÃO
	10/03/2020 15:43:28	ATO Nº. 01/2020 - COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES	ATOS OFICIAIS	ATO
	06/03/2020 16:06:09	ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 576/19 - Primeira Câmara	PRETAÇÃO DE CONTAS	ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO
	26/02/2020 14:00:28	CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - 3º QUADRIMESTRE DE 2019	ATOS OFICIAIS	CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA ORÇAMENTO
	21/02/2020 13:22:40	DECRETO Nº. 03/2020 - Ponto facultativo no Poder Legislativo.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	18/02/2020 14:58:45	TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Dispensa de Licitação nº. 01/2020	DISPENSA DE LICITAÇÃO	TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
	11/02/2020 08:52:54	ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 360/19 - Primeira Câmara	PRETAÇÃO DE CONTAS	ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO
	03/02/2020 09:22:57	DECRETO Nº 02/2020 - Fica concedido a títulos de reposição de perdas inflacionárias.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	31/01/2020 11:49:50	DECRETO Nº 01/2020 - Torna público a composição dos membros da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São João do Caiuá.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	30/01/2020 15:52:21	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE DE 2019 CORRIGIDO	RELATÓRIOS	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.