Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

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	27/12/2019 14:18:29	DECRETO 06/2019 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARA O ANO DE 2020	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	23/12/2019 11:35:45	DECRETO 05/2019 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.367,41	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	18/12/2019 15:24:54	DECRETO Nº. 04/2019 - Ponto facultativo no Poder Legislativo.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	17/12/2019 11:49:02	SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR CONTRATO 006/2017	EXTRATO ADITIVO DE PRAZO E VALOR	EXTRATO ADITIVO DE PRAZO E VALOR
	17/12/2019 11:44:56	DECRETO 03/2019 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	16/12/2019 19:24:15	PORTARIA Nº. 09/2019, Concede vinte (20) dias de férias a servidora Maria Aparecida da Silva Cambiriba.	ATOS OFICIAIS	PORTARIA
	14/11/2019 09:27:17	EXTRTATO DE CONTRATO - REFERENTE AO CONTRATO Nº 04/2019 - Pregão Presencial nº. 01/2019 - Aquisição de veículo a disposição da administração do Legislativo Municipal.	CONTRATO	EXTRTATO DE CONTRATO
	13/11/2019 14:06:28	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 01/2019.	TERMO	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
	07/11/2019 13:41:43	TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Dispensa de Licitação nº. 04/2019	TERMO	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
	07/11/2019 13:37:27	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE - 2019 - Republicado por incorreção nos valores.	RELATÓRIO	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
	31/10/2019 10:14:33	AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019	AVISO	LICITAÇÃO
	23/10/2019 10:47:53	DECRETO Nº. 02/2019 - Designa Pregoeiros e Equipe de Apoio em Cumprimento a Lei Federal nº. 10.520/2002 e dá outras providências.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	23/10/2019 10:45:00	EXTRATO ADITIVO DE PRAZO E VALOR - Contrato nº. 03/2018 - Pregão Presencial 01/2018	EXTRATO ADITIVO DE PRAZO E VALOR	EXTRATO ADITIVO DE PRAZO E VALOR
	18/10/2019 08:17:20	PORTARIA Nº. 08/2019 - Autoriza a prestação de serviços extraordinários	ATOS OFICIAIS	PORTARIA
	18/10/2019 08:12:45	CONVITE AUDIÊNCIA PUBLICA ORÇAMENTO 2020	AUDIÊNCIA PÚBLICA	CONVITE AUDIÊNCIA PUBLICA ORÇAMENTO 2020
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.