Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

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	04/07/2024 13:23:41	DECRETO Nº 05/2024 - Aprova o Acórdão nº344/2023 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que julgou regular com ressalvas a prestação de contas anual do Município de São João do Caiuá, referente ao exercício financeiro de 2021.	ATOS OFICIAIS	DECRETO LEGISLATIVO
	04/07/2024 13:21:36	DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2024 - Aprova o Acórdão nº 377/2023 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que julgou regular com ressalvas a prestação de contas anual do Município de São João do Caiuá, referente ao exercício financeiro de 2020.	ATOS OFICIAIS	DECRETO LEGISLATIVO
	03/07/2024 16:33:05	EXTRATO DE CONTRATO- PROCESSO Nº 12/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2024.	LICITAÇÕES	EXTRATO DE CONTRATO
	28/06/2024 10:04:05	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 06/2024	LICITAÇÕES	ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
	27/06/2024 14:30:14	DECRETO Nº 26/2024 - Abre crédito adicional SUPLEMENTAR no valor total de R$ 3.800,00 ( Três mil e oitocentos reais) e dá outras providências.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	20/06/2024 14:53:30	AVISO - PROCESSO Nº 12/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2024.	LICITAÇÕES	AVISO
	17/06/2024 15:47:39	EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO Nº 01/2024	LICITAÇÕES	EXTRATO DE CONTRATO
	17/06/2024 15:45:51	Convite - Audiência Pública - LDO	ATOS OFICIAIS	AUDIÊNCIA PÚBLICA
	12/06/2024 15:43:12	EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 09/2024 - Alteram os arts. 9º, 31, 34 e acrescenta art.34-A à Lei Orgânica Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná.	ATOS OFICIAIS	EMENDA A LEI ORGÂNICA
	12/06/2024 15:37:41	RESOLUÇÃO Nº 10/2024 - Revoga os arts. 90 e 222 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do Caiuá - Resolução nº 002/2010.	ATOS OFICIAIS	RESOLUÇÃO
	12/06/2024 16:30:17	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO Nº 01/2024	LICITAÇÕES	ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
	28/05/2024 15:02:19	PLANO DE CONTRATAÇÃO - EXERCICÍO DE 2024.	ATOS OFICIAIS	PLANO DE CONTRATAÇÃO
	28/05/2024 13:37:14	EDITAL DE CONVOCAÇÃO -AUDIÊNCIA PÚBLICA - 1º QUADRIMESTRE DE 2024	ATOS OFICIAIS	AUDIÊNCIA PÚBLICA
	28/05/2024 13:34:44	DECRETO Nº 25/2024 - Designar, para realização do tratamento de dados pessoais em nome da Câmara Municipal de São João do Caiuá.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	28/05/2024 11:01:32	DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2024 - Aprovado o Acórdão nº1171/2023 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que julgou irregular o objeto da Tomada de Contas Extraordinária referente ao exercício financeiro de 2013.	ATOS OFICIAIS	DECRETO LEGISLATIVO
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.