Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/09/2020 19:33:50	TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Dispensa de Licitação nº. 04/2020	DISPENSA DE LICITAÇÃO	TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
	25/09/2020 15:40:49	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE DE 2020	RELATÓRIOS	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
	01/09/2020 13:48:07	PORTARIA Nº. 03/2020, Concede vinte (20) dias de férias a servidora Janete Lima Bazani.	ATOS OFICIAIS	PORTARIA
	29/07/2020 14:10:08	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º SEMESTRE DE 2020	RELATÓRIOS	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
	24/07/2020 12:37:30	PORTARIA Nº. 02/2020, Concede vinte (20) dias de férias ao servidor Anderson Aparecido Falleiro Ferreira.	ATOS OFICIAIS	PORTARIA
	24/07/2020 12:28:58	PORTARIA Nº. 01/2020, Concede trinta (30) dias de férias ao servidor Benedito Corrêa Braz Junior.	ATOS OFICIAIS	PORTARIA
	20/07/2020 14:19:15	Decreto Legislativo nº. 03/2020, REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº 199/2020, celebrado entre o Estado do Paraná, por intermédio da Secretária de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB, e o Município de S	ATOS OFICIAIS	DECRETO LEGISLATIVO
	15/07/2020 19:47:21	AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO	ATOS OFICIAIS	CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA
	14/07/2020 10:10:50	LEI Nº 2500/2020, Fixa subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Diretores do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná, para a legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 2021 e d&	ATOS OFICIAIS	LEI MUNICIPAL
	21/07/2016 14:55:57	EMENDA A LEI ORGANICA	ATOS OFICIAIS	EMENDA A LEI ORGÂNICA
	26/03/2020 13:41:40	Relatório apresentado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, acerca da denúncia formulada pela Vereadora Odair Martins de Oliveira.	RELATÓRIOS	RELATÓRIO DO CONSELHO DE ÉTICA
	26/06/2020 14:29:53	RESOLUÇÃO Nº 01/2020 - Declara bens móveis servíveis e inservíveis do Poder legislativo, e autoriza sua devolução ao Poder Executivo Municipal.	ATOS OFICIAIS	RESOLUÇÃO
	09/06/2020 18:20:00	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº. 03/2020.	DISPENSA DE LICITAÇÃO	TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
	26/05/2020 13:54:07	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE DE 2020	RELATÓRIOS	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
	26/05/2020 13:51:10	CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - 1º QUADRIMESTRE DE 2020	ATOS OFICIAIS	CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.