Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	31/03/2020 14:22:01	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº. 02/2020.	DISPENSA DE LICITAÇÃO	TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
	24/03/2020 11:16:29	DECRETO Nº 08/2020 - Concede avanço funcional aos servidores Anderson Aparecido Falleiro Ferreira e Janete Lima Bazani.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	24/03/2020 11:11:00	DECRETO Nº 07/2020 - Revoga o Decreto nº. 04/2020.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	24/03/2020 11:06:12	DECRETO Nº 06/2020 - dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), e dá outras providências.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	23/03/2020 13:58:52	DECRETO Nº 05/2020 - Concede avanço funcional ao servidor Benedito Correa Braz Junior.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	23/03/2020 13:56:17	DECRETO Nº 04/2020 - Concede avanço funcional aos servidores Anderson Aparecido Falleiro Ferreira e Janete Lima Bazani.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	18/03/2020 15:47:10	DECRETO LEGISLATIVO Nº. 02/2020 - Aprova o Acordão de Parecer Prévio nº 576/19, emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná que aprovou as contas do Poder Executivo de 2017.	ATOS OFICIAIS	DECRETO LEGISLATIVO
	18/03/2020 15:43:00	DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/2020 - Aprova o Acordão de Parecer Prévio nº 360/19, emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná que aprovou as contas do Poder Executivo de 2018.	ATOS OFICIAIS	DECRETO LEGISLATIVO
	10/03/2020 14:20:36	REGISTRA O REQUERIMENTO DA VEREADORA IRACEMA JORGE MONTEIRO GABIATTI.	ATOS OFICIAIS	REGISTRO DE CANDIDATURA Á ELEIÇÃO DE 2º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA
	18/03/2020 14:10:34	ATO Nº. 02/2020 - INCLUSÃO DE 2º SECRETÁRIO NA MESA DIRETORA.	ATOS OFICIAIS	ATO
	17/03/2020 11:10:43	BALANÇO PATRIMONIAL 2019.	BALANÇO	BALANÇO PATRIMONIAL
	03/11/2014 09:14:13	RESOLUÇÃO Nº 02/2014	ATOS OFICIAIS	RESOLUÇÃO
	10/03/2020 15:43:28	ATO Nº. 01/2020 - COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES	ATOS OFICIAIS	ATO
	06/03/2020 16:06:09	ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 576/19 - Primeira Câmara	PRETAÇÃO DE CONTAS	ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO
	26/02/2020 14:00:28	CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - 3º QUADRIMESTRE DE 2019	ATOS OFICIAIS	CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA ORÇAMENTO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.