Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

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	11/12/2018 15:48:00	TERMO DE REGISTRO DE CHAPA - Referente ao requerimento de autoria do Vereador Josué Barbosa de Andrade.	ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA	TERMO DE REGISTRO DE CHAPA
	22/11/2018 11:59:16	EXTRATO DO 1º ADITIVO DE PRAZO E VALOR - PRISMA SYSTEM INFORMÁTICA LTDA - ME	CONTRATO	ADITIVO
	20/11/2018 16:29:12	ERRATA - PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2017.	LICITAÇÃO	ERRATA
	20/11/2018 16:24:05	EXTRATO DE CONTRATO - Fornecimento de salgados e refrigerantes, na solenidade de entrega do título de "ESTUDANTE EXEMPLO".	CONTRATO	EXTRATO DE CONTRATO
	14/11/2018 16:34:16	CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA	CONVITE	AUDIÊNCIA PÚBLICA
	14/11/2018 11:48:49	TERMO - RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 03/2018.	TERMO	DISPENSA DE LICITAÇÃO
	01/11/2018 12:47:09	EXTRATO DE CONTRATO - Contratação de empresa especializada para criação, implantação, desenvolvimento de Web Site Personalizado e Responsivo com manutenção técnica.	CONTRATO	EXTRATO DE CONTRATO
	25/10/2018 11:24:53	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Licitação Pregão Presencial nº. 01/2018	TERMO	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
	16/10/2018 13:57:38	DESPACHO - Indeferi os pedidos de progressão por conhecimento e merecimento formulado pelos servidores da Câmara Municipal de São João do Caiuá.	ATOS OFICIAIS	DESPACHO
	16/10/2018 13:48:17	DECRETO Nº 05/2018	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	03/10/2018 11:51:56	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2018 - Contratação de empresa especializada no desenvolvimento e manutenção técnica de web site, manutenção e hospedagem do diár	LICITAÇÃO	AVISO
	02/10/2018 15:26:00	RESOLUÇAO Nº 01/2018 - Aprova a proposta orçamentária da Câmara Municipal de São João do Caiuá - Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2019.	ATOS OFICIAIS	RESOLUÇÃO
	27/09/2018 08:54:42	RELAÓRIO GESTÃO FISCAL 2º QUADRIMESTRE - 2018	RELATÓRIO	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
	26/09/2018 13:54:19	RELAÓRIO GESTÃO FISCAL 2º QUADRIMESTRE - 2018	RELATÓRIO	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
	21/09/2018 10:04:36	AUDIÊNCIA PÚBLICA - 2º QUADRIMESTRE	CONVITE	AUDIÊNCIA PÚBLICA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.