Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/08/2018 13:24:05	DECRETO Nº. 03/2018, revoga o Decreto nº. 02/2018, publicado em 05 de fevereiro de 2018.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	30/07/2018 15:57:31	RELAÓRIO GESTÃO FISCAL 1º SEMESTRE 2018	RELATÓRIO	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
	02/07/2018 10:10:06	AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO	CONVITE	AUDIÊNCIA PÚBLICA
	26/06/2018 10:21:50	DECRETO LEGISLATIVO Nº. 07/2018, Referenda o Contrato de Repasse Nº. 835731/2016, celebrado entre si a União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Municí	DECRETO	DECRETO LEGISLATIVO
	25/06/2018 10:27:10	PORTARIA Nº 02/2018 - Concede férias regulamentares de 30 dias á servidora Janete Lima Bazani.	ATOS OFICIAIS	PORTARIAS
	25/06/2018 10:23:06	PORTARIA Nº 01/2018 - Concede férias regulamentares de 30 dias ao servidor Benedito Corrêa Braz Junior.	ATOS OFICIAIS	PORTARIAS
	15/06/2018 09:45:18	DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2018, Referenda o Convênio Nº. 709/2018-SEDU, celebrado entre o Estado do Paraná, através da Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano, o Serviço Social Autônomo Paranacidade	DECRETO	DECRETO LEGISLATIVO
	15/06/2018 09:42:20	DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2018, Referenda o Convênio Nº. 708/2018-SEDU, celebrado entre o Estado do Paraná, através da Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano, o Serviço Social Autônomo Paranacidad	DECRETO	DECRETO LEGISLATIVO
	15/06/2018 09:39:40	DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2018, Referenda o Convênio Nº. 45/2018-SEDU, celebrado entre o Estado do Paraná, através da Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano, o Serviço Social Autônomo Par	DECRETO	DECRETO LEGISLATIVO
	15/06/2018 09:36:32	DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2018, Referenda o Convênio Nº. 44/2018-SEDU, celebrado entre o Estado do Paraná, através da Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano, o Serviço Social Autônomo Paranacidade	DECRETO	DECRETO LEGISLATIVO
	15/06/2018 09:33:05	DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2018, Referenda o Convênio Nº. 43/2018-SEDU, celebrado entre o Estado do Paraná, através da Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano, o Serviço Social Autônomo Paranacidade	DECRETO	DECRETO LEGISLATIVO
	15/06/2018 09:28:29	DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2018, Referenda o Convênio Nº. 523/2017, celebrado entre o Instituto das Aguas Paraná - AGUASPARANÁ e o município de São João do Caiuá, visando à implantaç&a	DECRETO	DECRETO LEGISLATIVO
	29/05/2018 16:27:21	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE DE 2018	RELATÓRIO	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
	24/05/2018 13:45:39	Audiência Pública Conjunta dos Poderes Executivo e Legislativo - 1º Quadrimestre de 2018.	CONVITE	AUDIÊNCIA PÚBLICA
	23/03/2018 08:53:50	BALANÇO PATRIMONIAL	BALANÇO	PATRIMONIAL
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.