Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/03/2019 14:24:50	BALANÇO PATRIMONIAL - EXERCÍCIO DE 2018	BALANÇO	BALANÇO PATRIMONIAL
	14/02/2019 15:20:47	ATO - Torna público a composição das comissões permanentes.	ATOS OFICIAIS	ATO
	28/01/2019 08:50:21	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - ATÉ O 2º SEMESTRE DE 2018.	RELATÓRIO	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
	28/01/2019 08:49:16	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - ATÉ O 3º QUADRIMESTRE DE 2018.	RELATÓRIO	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
	23/01/2019 13:20:02	Portaria nº. 01/2019- Concede férias a servidora Janete Lima Bazani.	ATOS OFICIAIS	PORTARIA
	27/12/2018 16:25:19	DECRETO Nº 06/2018, Estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2019.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	21/12/2018 12:25:26	EMENDA Á LEI ORGÂNICA Nº 01/2018	ATOS OFICIAIS	EMENDA Á LEI ORGÂNICA DO MUNCÍPIO.
	20/12/2018 19:32:13	ATO - COMPOSIÇÃO DA MESA BIÊNIO 2019/2020.	ATOS OFICIAIS	ATO
	20/12/2018 19:20:11	ATA - ELEIÇÃO DA MESA BIÊNIO 2019/2020.	ATOS OFICIAIS	ATA - ELEIÇÃO DA MESA
	20/12/2018 18:53:16	PORTARIA Nº. 04/2018 - Concede férias a servidora Maria Aparecida da Silva Cambiriba.	ATOS OFICIAIS	PORTARIAS
	20/12/2018 18:48:16	PORTARIA Nº. 03/2018 - Concede férias ao servidor Anderson Aparecido Falleiro Ferreira.	ATOS OFICIAIS	PORTARIAS
	13/12/2018 13:32:47	TERMO DE REGISTRO DA CHAPA - Referente ao requerimento de autoria do Vereador Luiz Carlos da Silva.	ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA	TERMO DE REGISTRO DE CHAPA
	11/12/2018 15:48:00	TERMO DE REGISTRO DE CHAPA - Referente ao requerimento de autoria do Vereador Josué Barbosa de Andrade.	ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA	TERMO DE REGISTRO DE CHAPA
	22/11/2018 11:59:16	EXTRATO DO 1º ADITIVO DE PRAZO E VALOR - PRISMA SYSTEM INFORMÁTICA LTDA - ME	CONTRATO	ADITIVO
	20/11/2018 16:29:12	ERRATA - PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2017.	LICITAÇÃO	ERRATA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.