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15/06/2018 09:36:32 DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2018, Referenda o Convênio Nº. 44/2018-SEDU, celebrado entre o Estado do Paraná, através da Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano, o Serviço Social Autônomo Paranacidade DECRETO DECRETO LEGISLATIVO
15/06/2018 09:33:05 DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2018, Referenda o Convênio Nº. 43/2018-SEDU, celebrado entre o Estado do Paraná, através da Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano, o Serviço Social Autônomo Paranacidade DECRETO DECRETO LEGISLATIVO
15/06/2018 09:28:29 DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2018, Referenda o Convênio Nº. 523/2017, celebrado entre o Instituto das Aguas Paraná - AGUASPARANÁ e o município de São João do Caiuá, visando à implantaç&a DECRETO DECRETO LEGISLATIVO
29/05/2018 16:27:21 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE DE 2018 RELATÓRIO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
24/05/2018 13:45:39 Audiência Pública Conjunta dos Poderes Executivo e Legislativo - 1º Quadrimestre de 2018. CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA
23/03/2018 08:53:50 BALANÇO PATRIMONIAL BALANÇO PATRIMONIAL
27/02/2018 16:13:25 Audiência Pública Conjunta dos Poderes Executivo e Legislativo - 3º Quadrimestre de 2017. CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA
05/02/2018 14:07:12 DECRETO Nº 02/2018 - Torna público a composição dos membros da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São João do Caiuá. ATOS OFICIAIS DECRETO
29/01/2018 17:13:36 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE DE 2017 - RELATÓRIO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
05/01/2018 12:06:38 DECRETO Nº 01/2018 - Fica estabelecido o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2018. ATOS OFICIAIS DECRETO
20/12/2017 11:57:55 DECRETO Nº 07/2017 - Renumera o Decreto nº. 03/2017 para Decreto nº. 06/2017. ATOS OFICIAIS DECRETO
19/12/2017 13:47:01 DECRETO Nº 03/2017 - Ponto facultativo no período entre 26/12/2017 á 02/01/2018. ATOS OFICIAIS DECRETO
19/12/2017 13:44:41 PORTARIA Nº 08/2017 - Concede férias de vinte (20) dias a servidora Maria Aparecida da Silva Cambiriba. ATOS OFICIAIS PORTARIA
19/12/2017 13:42:23 PORTARIA Nº 07/2017 - Concede licença-prêmio de trinta (30) dias ao servidor Anderson Aparecido Falleiro Ferreira. ATOS OFICIAIS PORTARIA
14/12/2017 11:25:13 PORTARIA Nº 06/2017 - Concede licença paternidade ao servidor Anderson Aparecido Falleiro Ferreira. ATOS OFICIAIS PORTARIA
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.