Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/11/2017 10:22:07	AUDIENCIA PÚBLICA - LOA	CONVITE	AUDIENCIA PUBLICA
	26/10/2017 16:00:00	DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2017 - Pareceres Prévios, em faces dos Acórdãos emitidos pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná que aprovou as contas do Poder Executivo de São João do Caiua.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	25/09/2017 15:58:22	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE DE 2017 - PAG:2	DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
	25/09/2017 15:53:00	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE DE 2017 - PAG:1	DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
	05/09/2017 09:53:28	EXTRATO DE CONTRATO - Assistência Técnica em Informática e seus periféricos.	EXTRATO DE CONTRATO	DISPENSA DE LICITAÇÃO
	05/09/2017 09:52:14	EXTRATO DE CONTRATO - Prestação de serviços de pintura, com fornecimento de mão-de-obra e materiais.	EXTRATO DE CONTRATO	DISPENSA DE LICITAÇÃO
	31/08/2017 10:16:57	EDITAL Nº 04/2017 - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 03/2017- Assistência Técnica em Informática e seus periféricos.	EDITAL	DISPENSA DE LICITAÇÃO
	31/08/2017 10:10:00	EDITAL Nº 03/2017 - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 02/2017- Prestação de serviços de pintura, com fornecimento de mão-de-obra e materiais.	EDITAL	DISPENSA DE LICITAÇÃO
	31/08/2017 10:03:00	RESOLUÃO Nº 02/2017 - Aprova a proposta orçamentária da Câmara Municipal de São João do Caiuá-Estado do Paraná, para exercício financeiro de 2018.	ATOS OFICIAIS	RESOLUÇÃO
	31/08/2017 09:54:00	EXTRATO DE CONTRATO - Prestação de Serviços Técnicos Especializados em Contabilidade.	EXTRATO DE CONTRATO	DISPENSA DE LICITAÇÃO
	30/08/2017 15:19:00	EDITAL Nº 02/2017 - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 01/2017- Prestação de Serviços Técnicos Especializados em Contabilidade.	EDITAL	DISPENSA DE LICITAÇÃO
	30/08/2017 15:10:00	PORTARIA Nº 05/2017- Concede licença-prêmio de dois (02) meses á servidora Maria Aparecida da Silva Cambiriba.	ATOS OFICIAIS	PORTARIA
	18/08/2017 10:29:10	DECRETO Nº 05/2017 - COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	15/08/2017 14:18:00	Parecer da Comissão Especial que averiguou supostas irregularidades praticadas pelo Prefeito Municipal Sr José Carlos da Silva Maia.	ATOS OFICIAIS	PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL
	14/08/2017 19:22:19	DECRETO Nº 04/2017 - Concede avanço funcional ao servidor Benedito Correa Braz Junior.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.