Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

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	07/05/2019 13:27:01	DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2019 - Aprova o Acordão de Parecer Prévio nº 391/18, emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná que aprovou as contas do Poder Executivo de São João do Caiu&aac	ATOS OFICIAIS	DECRETO LEGISLATIVO
	24/04/2019 13:25:17	RESOLUÇÃO Nº. 01/2019 - Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e define os ritos processuais de perda de mandato de competência da Câmara Municipal de São João do Caiuá.	ATOS OFICIAIS	RESOLUÇÃO
	10/04/2019 10:36:50	ATO Nº. 02-2019, torna público a composição do membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.	ATOS OFICIAIS	ATO
	26/03/2019 10:49:29	TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Dispensa de Licitação nº. 01/2019	TERMO	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
	26/03/2019 08:46:05	DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/2019- REFERENDA O CONTRATO DE REPASSE Nº 867847/2018/MCIDADES/CAIXA, que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal	ATOS OFICIAIS	DECRETO LEGISLATIVO
	25/03/2019 09:21:01	RGF - 3ª Quadrimestre 2018 - Republicado por alteração da RCL.	RELATÓRIO	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
	20/03/2019 14:24:50	BALANÇO PATRIMONIAL - EXERCÍCIO DE 2018	BALANÇO	BALANÇO PATRIMONIAL
	14/02/2019 15:20:47	ATO - Torna público a composição das comissões permanentes.	ATOS OFICIAIS	ATO
	28/01/2019 08:50:21	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - ATÉ O 2º SEMESTRE DE 2018.	RELATÓRIO	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
	28/01/2019 08:49:16	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - ATÉ O 3º QUADRIMESTRE DE 2018.	RELATÓRIO	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
	23/01/2019 13:20:02	Portaria nº. 01/2019- Concede férias a servidora Janete Lima Bazani.	ATOS OFICIAIS	PORTARIA
	27/12/2018 16:25:19	DECRETO Nº 06/2018, Estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2019.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	21/12/2018 12:25:26	EMENDA Á LEI ORGÂNICA Nº 01/2018	ATOS OFICIAIS	EMENDA Á LEI ORGÂNICA DO MUNCÍPIO.
	20/12/2018 19:32:13	ATO - COMPOSIÇÃO DA MESA BIÊNIO 2019/2020.	ATOS OFICIAIS	ATO
	20/12/2018 19:20:11	ATA - ELEIÇÃO DA MESA BIÊNIO 2019/2020.	ATOS OFICIAIS	ATA - ELEIÇÃO DA MESA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.