Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

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	29/05/2018 16:27:21	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE DE 2018	RELATÓRIO	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
	24/05/2018 13:45:39	Audiência Pública Conjunta dos Poderes Executivo e Legislativo - 1º Quadrimestre de 2018.	CONVITE	AUDIÊNCIA PÚBLICA
	23/03/2018 08:53:50	BALANÇO PATRIMONIAL	BALANÇO	PATRIMONIAL
	27/02/2018 16:13:25	Audiência Pública Conjunta dos Poderes Executivo e Legislativo - 3º Quadrimestre de 2017.	CONVITE	AUDIÊNCIA PÚBLICA
	05/02/2018 14:07:12	DECRETO Nº 02/2018 - Torna público a composição dos membros da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São João do Caiuá.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	29/01/2018 17:13:36	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE DE 2017 -	RELATÓRIO	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
	05/01/2018 12:06:38	DECRETO Nº 01/2018 - Fica estabelecido o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2018.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	20/12/2017 11:57:55	DECRETO Nº 07/2017 - Renumera o Decreto nº. 03/2017 para Decreto nº. 06/2017.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	19/12/2017 13:47:01	DECRETO Nº 03/2017 - Ponto facultativo no período entre 26/12/2017 á 02/01/2018.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	19/12/2017 13:44:41	PORTARIA Nº 08/2017 - Concede férias de vinte (20) dias a servidora Maria Aparecida da Silva Cambiriba.	ATOS OFICIAIS	PORTARIA
	19/12/2017 13:42:23	PORTARIA Nº 07/2017 - Concede licença-prêmio de trinta (30) dias ao servidor Anderson Aparecido Falleiro Ferreira.	ATOS OFICIAIS	PORTARIA
	14/12/2017 11:25:13	PORTARIA Nº 06/2017 - Concede licença paternidade ao servidor Anderson Aparecido Falleiro Ferreira.	ATOS OFICIAIS	PORTARIA
	07/12/2017 09:44:12	EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 04/2017- Fornecimento de salgados e refrigerantes, na solenidade de entrega do título de "ESTUDANTE EXEMPLO".	EXTRATO DE CONTRATO	DISPENSA DE LICITAÇÃO
	07/12/2017 09:40:22	EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2017	EXTRATO DE CONTRATO	LICITAÇÃO
	06/12/2017 11:30:58	Termo de Adjudicação e Homologação de Processo Licitatório - Pregão Presencial nº 01/2017	TERMO	ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.