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29/09/2020 19:49:31 RESOLUÇÃO Nº 02/2020 - Aprova a proposta orçamentária da Câmara Municipal de São João do Caiuá-Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021. ATOS OFICIAIS RESOLUÇÃO
29/09/2020 19:46:13 EXTRATO DE CONTRATO Nº 02/2020 - Prestação de serviços de assistência técnica em informática, equipamentos e seus periféricos. ATOS OFICIAIS CONTRATO
29/09/2020 19:40:12 EXTRATO DE CONTRATO Nº 01/2020 - Locação de impressoras, manutenção das impressoras locadas, troca de toner, bem como, a manutenção de todas as impressoras da Câmara Municipal de São João ATOS OFICIAIS CONTRATO
29/09/2020 19:36:00 TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Dispensa de Licitação nº. 05/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
29/09/2020 19:33:50 TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Dispensa de Licitação nº. 04/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
25/09/2020 15:40:49 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE DE 2020 RELATÓRIOS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
01/09/2020 13:48:07 PORTARIA Nº. 03/2020, Concede vinte (20) dias de férias a servidora Janete Lima Bazani. ATOS OFICIAIS PORTARIA
29/07/2020 14:10:08 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º SEMESTRE DE 2020 RELATÓRIOS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
24/07/2020 12:37:30 PORTARIA Nº. 02/2020, Concede vinte (20) dias de férias ao servidor Anderson Aparecido Falleiro Ferreira. ATOS OFICIAIS PORTARIA
24/07/2020 12:28:58 PORTARIA Nº. 01/2020, Concede trinta (30) dias de férias ao servidor Benedito Corrêa Braz Junior. ATOS OFICIAIS PORTARIA
20/07/2020 14:19:15 Decreto Legislativo nº. 03/2020, REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO Nº 199/2020, celebrado entre o Estado do Paraná, por intermédio da Secretária de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB, e o Município de S ATOS OFICIAIS DECRETO LEGISLATIVO
15/07/2020 19:47:21 AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO ATOS OFICIAIS CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA
14/07/2020 10:10:50 LEI Nº 2500/2020, Fixa subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Diretores do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná, para a legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 2021 e d& ATOS OFICIAIS LEI MUNICIPAL
21/07/2016 14:55:57 EMENDA A LEI ORGANICA ATOS OFICIAIS EMENDA A LEI ORGÂNICA
26/03/2020 13:41:40 Relatório apresentado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, acerca da denúncia formulada pela Vereadora Odair Martins de Oliveira. RELATÓRIOS RELATÓRIO DO CONSELHO DE ÉTICA
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.