Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/08/2017 15:19:00	EDITAL Nº 02/2017 - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 01/2017- Prestação de Serviços Técnicos Especializados em Contabilidade.	EDITAL	DISPENSA DE LICITAÇÃO
	30/08/2017 15:10:00	PORTARIA Nº 05/2017- Concede licença-prêmio de dois (02) meses á servidora Maria Aparecida da Silva Cambiriba.	ATOS OFICIAIS	PORTARIA
	18/08/2017 10:29:10	DECRETO Nº 05/2017 - COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	15/08/2017 14:18:00	Parecer da Comissão Especial que averiguou supostas irregularidades praticadas pelo Prefeito Municipal Sr José Carlos da Silva Maia.	ATOS OFICIAIS	PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL
	14/08/2017 19:22:19	DECRETO Nº 04/2017 - Concede avanço funcional ao servidor Benedito Correa Braz Junior.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	27/07/2017 08:45:01	EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR - CONTRATO DE SERVIÇOS, HOSPEDAGEM DO WEB SITE E DIÁRIO OFICIAL Nº 004/2015 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 01/2015.	EXTRATO DE CONTRATO	ADITIVO
	30/06/2017 12:18:43	REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº 01/2017 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº. 01/2017.	EXTRATO DE CONTRATO	ADITIVO
	29/06/2017 10:45:48	EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº 01/2017 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº. 01/2017.	EXTRATO DE CONTRATO	ADITIVO
	23/06/2017 11:33:18	AVISA AOS CIDADÃOS DESTE MUNICIPIO SOBRE REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA	AVISO	AVISO DE SESSÃO ORDINÁRIA
	23/06/2017 10:02:34	TERMO DE ADESÃO ÀS CLAUSULAS GERAIS DO CONTRATO UNICO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS	ATO	TERMO DE ADESÃO DO CONTRATO UNICO JUNTO AO BANCO DO BRASIL
	23/06/2017 09:51:21	DECRETO 03/2017 - CONCEDE AVANÇO FUNCIONAL AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO	DECRETO	DECRETO 03/2017 - CONCEDE AVANÇO FUNCIONAL AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO
	01/06/2017 12:12:13	AUDIÊNCIA PÚBLICA PPA 2018/2021 E LDO 2018	CONVITE	AUDIENCIA PUBLICA
	31/05/2017 09:17:00	DECRETO Nº. 02/2017 - Nomeia Comissão Especial, com a finalidade de apurar denúncia apurada por munícipe	DECRETO	DECRETO 02/2017 - NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL
	26/05/2017 10:08:50	DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RGF - 1º QUAD. 2017.	DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
	24/05/2017 10:45:11	EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº 01/2017 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº. 01/2017.	EXTRATO DE CONTRATO	LICITAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.