As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.
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15/11/2017 18:29:00 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL AVISO LICITAÇÃO
05/12/2017 16:47:26 EDITAL Nº 05/2017 - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 04/2017- Fornecimento de salgados e refrigerantes, na solenidade de entrega do título de "ESTUDANTE EXEMPLO". EDITAL LICITAÇÃO
17/11/2017 10:22:07 AUDIENCIA PÚBLICA - LOA CONVITE AUDIENCIA PUBLICA
26/10/2017 16:00:00 DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2017 - Pareceres Prévios, em faces dos Acórdãos emitidos pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná que aprovou as contas do Poder Executivo de São João do Caiua. ATOS OFICIAIS DECRETO
25/09/2017 15:58:22 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE DE 2017 - PAG:2 DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/09/2017 15:53:00 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE DE 2017 - PAG:1 DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
05/09/2017 09:53:28 EXTRATO DE CONTRATO - Assistência Técnica em Informática e seus periféricos. EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO
05/09/2017 09:52:14 EXTRATO DE CONTRATO - Prestação de serviços de pintura, com fornecimento de mão-de-obra e materiais. EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO
31/08/2017 10:16:57 EDITAL Nº 04/2017 - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 03/2017- Assistência Técnica em Informática e seus periféricos. EDITAL DISPENSA DE LICITAÇÃO
31/08/2017 10:10:00 EDITAL Nº 03/2017 - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 02/2017- Prestação de serviços de pintura, com fornecimento de mão-de-obra e materiais. EDITAL DISPENSA DE LICITAÇÃO
31/08/2017 10:03:00 RESOLUÃO Nº 02/2017 - Aprova a proposta orçamentária da Câmara Municipal de São João do Caiuá-Estado do Paraná, para exercício financeiro de 2018. ATOS OFICIAIS RESOLUÇÃO
31/08/2017 09:54:00 EXTRATO DE CONTRATO - Prestação de Serviços Técnicos Especializados em Contabilidade. EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO
30/08/2017 15:19:00 EDITAL Nº 02/2017 - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 01/2017- Prestação de Serviços Técnicos Especializados em Contabilidade. EDITAL DISPENSA DE LICITAÇÃO
30/08/2017 15:10:00 PORTARIA Nº 05/2017- Concede licença-prêmio de dois (02) meses á servidora Maria Aparecida da Silva Cambiriba. ATOS OFICIAIS PORTARIA
18/08/2017 10:29:10 DECRETO Nº 05/2017 - COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO. ATOS OFICIAIS DECRETO
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.