Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/06/2024 15:47:39	EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO Nº 01/2024	LICITAÇÕES	EXTRATO DE CONTRATO
	17/06/2024 15:45:51	Convite - Audiência Pública - LDO	ATOS OFICIAIS	AUDIÊNCIA PÚBLICA
	12/06/2024 15:43:12	EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 09/2024 - Alteram os arts. 9º, 31, 34 e acrescenta art.34-A à Lei Orgânica Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná.	ATOS OFICIAIS	EMENDA A LEI ORGÂNICA
	12/06/2024 15:37:41	RESOLUÇÃO Nº 10/2024 - Revoga os arts. 90 e 222 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do Caiuá - Resolução nº 002/2010.	ATOS OFICIAIS	RESOLUÇÃO
	12/06/2024 16:30:17	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO Nº 01/2024	LICITAÇÕES	ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
	28/05/2024 15:02:19	PLANO DE CONTRATAÇÃO - EXERCICÍO DE 2024.	ATOS OFICIAIS	PLANO DE CONTRATAÇÃO
	28/05/2024 13:37:14	EDITAL DE CONVOCAÇÃO -AUDIÊNCIA PÚBLICA - 1º QUADRIMESTRE DE 2024	ATOS OFICIAIS	AUDIÊNCIA PÚBLICA
	28/05/2024 13:34:44	DECRETO Nº 25/2024 - Designar, para realização do tratamento de dados pessoais em nome da Câmara Municipal de São João do Caiuá.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	28/05/2024 11:01:32	DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2024 - Aprovado o Acórdão nº1171/2023 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que julgou irregular o objeto da Tomada de Contas Extraordinária referente ao exercício financeiro de 2013.	ATOS OFICIAIS	DECRETO LEGISLATIVO
	23/05/2024 11:00:55	AVISO - PROCESSO Nº 11/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2024.	LICITAÇÕES	AVISO
	22/05/2024 11:02:11	R.G.F - 1º QUADRIMESTRE DE 2024	ATOS OFICIAIS	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
	11/05/2024 13:32:54	DECRETO Nº 24/2024 Regulamenta a Lei nº. 13709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	11/05/2024 13:29:48	DECRETO Nº 23/2024 Regulamenta a Lei nº. 12527/2011 - Lei de acesso á informação.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	16/04/2024 09:46:00	RESOLUÇÃO Nº 09/2024	ATOS OFICIAIS	RESOLUÇÃO
	11/04/2024 14:53:53	EXTRATO DE CONTRATO - 1º ADITIVO - CONSTRUTORA MISSIATO	LICITAÇÕES	EXTRATO DE CONTRATO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.